“Não se pode falar o nome de Nossa Senhora”, diz Gilmar no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 1º, durante sessão plenária da Corte, que “não se pode falar” do nome de Nossa Senhora.

O comentário ocorreu em meio ao julgamento de processos que discutem a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos de planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da norma, em 2004.

A ministra Cármen Lúcia comentava que estava agradecida por estar viva para analisar o tema.

“Graças a Deus esse tema veio comigo e eu podia ter morrido antes e não teria o problema do idoso”, disse.

O ministro Flávio Dino, em tom descontraído, rebateu: “Não, Vossa Excelência está longe disso, eu tenho certeza.”

Cármen, então, respondeu: “Deus e Nossa Senhora que garantam isso.”

Dino lembrou que outubro é o mês dedicado a Nossa Senhora Aparecida.

Foi então que o decano, Gilmar Mendes, fez uma referência a Nossa Senhora, em alusão à controvérsia envolvendo a santa durante a campanha eleitoral.

“Não se pode falar o nome de Nossa Senhora”, disse Gilmar, com a voz vazada ao fundo.

TSE derruba posts

Na quarta, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a determinação do ministro André Mendonça que derrubou publicações com a fake news que atribui a Flávio Bolsonaro (PL) a decisão de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Com o julgamento em curso, o relator ajustou o voto em meio a divergência dos ministros quanto à amplitude da decisão.

Para Mendonça, as ordens de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia” nem violação à liberdade religiosa.

Contudo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência por entender que a derrubada deveria se limitar a apenas algumas postagens.

A divergência foi seguida por Floriano de Azevedo Marques.

Ajuste no voto de Mendonça

Mendonça modificou o trecho que trata da publicação feita pelo humorista Antonio Tabet.

Em seu novo entendimento, ele propôs a manutenção da postagem, alegando ser a solução mais coerente com os critérios de intervenção mínima e de proteção da liberdade de expressão.

Após o ajuste, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha acompanharam o relator.

No X, Tabet afirmou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

O humorista não citou Flávio Bolsonaro na mensagem.

Disputa chegou ao STF

A decisão de Mendonça provocou uma sequência de decisões conflitantes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino suspendeu a determinação do TSE após pedido do humorista Antonio Tabet.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da ordem de Mendonça, mantendo as publicações sob a determinação de remoção até a análise do caso pelo colegiado.

O episódio levou o presidente do TSE, Nunes Marques, a marcar o julgamento da decisão de Mendonça no plenário virtual da Corte Eleitoral.

A determinação original alcançou 1.125 publicações que associavam Flávio ou integrantes de sua família a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.