A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O recurso pede a revisão da dosimetria da pena.

A DPU sustenta que o acórdão reconheceu as declarações de Eduardo como confissão para fundamentar a condenação, mas deixou de aplicar a atenuante prevista para esse tipo de situação, o que considera uma contradição.

Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e da inelegibilidade por oito anos.