Congresso tem 17 vetos presidenciais na pauta de votações desta quarta-feira

O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quarta-feira (12) com 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei com créditos extras na pauta de votações.


A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Veja abaixo o quadro completo de vetos na pauta do Congresso.


Na pauta há, ainda, vetos de 2019, como os Vetos 56, 57, 59 e 62. 


O Veto 56 barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, tem por objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. 


O Veto 62 cancelou totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema. A proposta estenderia até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.


O projeto também prorrogava os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permitem a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.


Também na pauta estão, por exemplo, os Vetos 2, 3 e 6, de 2020.


O Veto 2 atingiu a Lei 13.977, de 2020, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Foram vetados dois dispositivos: o primeiro obrigava os cinemas a reservarem uma sessão mensal para pessoas com transtorno do espectro autista. O outro dispositivo vetado dava um prazo de 180 dias para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos regulamentassem a lei.


O Veto 3 anulou três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020). Um dos dispositivos vetados é o que fixa valor igual ou inferior a meio salário mínimo como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021. 


Por sua vez, o Veto 6 atingiu dois pontos da medida que regula o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O presidente vetou do texto original a validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu. Vetou também um dispositivo que previa a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), após o período de crise causado pelo coronavírus. Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas devem ser reguladas por lei após o fim da pandemia.


Os últimos itens da pauta são os PLNs 11 e 17, ambos de 2020. O primeiro libera crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do DF. O segundo abre crédito suplementar em favor dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616 milhões. (Agência Senado)

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A matéria será enviada ao Senado.


A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Segundo o texto, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.


Todos os sistemas que utilizem assinaturas eletrônicas deverão se adaptar às novas regras da MP até 1º de julho de 2021. O prazo original era 1º de dezembro de 2020.


A MP prevê a criação das modalidades de assinatura eletrônica simples e avançada. A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação.


O governo estima que 48% dos serviços públicos disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples, a exemplo de requerimentos de informação, marcação de perícias, consultas médicas ou outros atendimentos.


Dados sigilosos

A assinatura avançada se aplica a processos e transações que envolvam informações sigilosas. Esse tipo de assinatura assegura que o documento é de uso exclusivo do titular e permite o rastreamento de alterações feitas no documento assinado.


A assinatura avançada poderá ser usada, por exemplo, no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas, além das situações em que pode ser usada a assinatura simples.


As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam, no entanto, a processos judiciais, a interações nas quais pode haver anonimato, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.


Assinatura qualificada

Até a edição da MP 983/20, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.


Esse tipo de assinatura é classificada como qualificada e será o único tipo autorizado em qualquer interação com o poder público que envolva sigilo constitucional, legal ou fiscal; em atos de transferência e de registro de bens imóveis; na transferência de veículos; na assinatura de atos de chefes de Poder, ministros e titulares de órgãos; e na emissão de notas fiscais, exceto por pessoas físicas e MEIs.


Lucas Vergilio incluiu ainda dispositivo que consta da MP 951/20, cujo prazo de vigência acaba nesta quarta-feira (12), para permitir que o usuário interessado na obtenção de uma assinatura com chave pública seja identificado de forma não presencial, viabilizando o uso da sistemática no período de isolamento social.


Partidos

O texto de Vergilio acaba com a necessidade de diretórios partidários registrarem-se como pessoa jurídica perante os cartórios, considerando as certidões emitidas eletronicamente pela Justiça Eleitoral como de fé pública para atestar sua constituição.


Pelo texto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto cadastrador dos órgãos partidários, providenciar a inscrição do diretório perante o cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) da Receita Federal.


Igual procedimento é atribuído à Justiça no caso de reversão de baixa automática de CNPJ por falta de movimentação de recursos. Atualmente, os partidos é que têm de pedir à Receita a reativação do CNPJ.


“A mudança vai permitir a simplificação da burocracia partidária e a melhor organização dos partidos para esta e para outras eleições”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), durante a análise da MP em Plenário.


Prescrição médica

No caso de documentos subscritos por profissionais de saúde, a MP previa a possibilidade de uso de assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas se atendessem a requisitos definidos por ato do ministro da Saúde ou da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Entretanto, o texto do relator exige que os atestados médicos e as receitas de medicamentos sujeitos a controle especial (antibióticos e tarjas pretas, por exemplo) sejam válidos apenas com assinatura eletrônica qualificada. A exceção será para aqueles emitidos em ambiente hospitalar.


A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado.


Pandemia

De acordo com a medida provisória, caberá aos chefes dos poderes de cada ente federativo estabelecer o nível mínimo de segurança exigido para a assinatura eletrônica de documentos e transações.


No entanto, durante o período da pandemia de Covid-19, a MP permite a aceitação de assinaturas com nível de segurança inferior a fim de reduzir contatos presenciais ou de permitir a prática de atos que ficariam impossibilitados por outro modo.


Empresas

Segundo o texto de Lucas Vergilio, o poder público deverá aceitar as assinaturas eletrônicas qualificadas contidas em atas de assembleias, convenções e reuniões de pessoas jurídicas de direito privado. Isso inclui associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas limitadas (Ltda).


No caso de livros fiscais e contábeis digitais que devem ser registrados perante o poder público, será necessária a assinatura eletrônica qualificada do profissional de contabilidade e, quando for o caso, dos dirigentes e responsáveis.


Tecnologia da informação

A MP originalmente permitia ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil da Presidência da República, fornecer a pessoas físicas e jurídicas assinaturas eletrônicas avançadas para realizar transações com o poder público, além de prestar serviços a outros entes federados.


Entretanto, o texto do relator retirou essa possibilidade. Segundo Vergilio, o ITI exerce o papel de principal autoridade da estrutura das assinaturas eletrônicas qualificadas, “não havendo nenhuma coerência para que forneça qualquer tipo de serviço ou estudos interferindo no regime de livre mercado”.


O relator manteve, por outro lado, a possibilidade de o ITI apoiar as atividades dos outros órgãos e poderes relacionados à criptografia e às assinaturas eletrônicas qualificadas.


Ao ITI, caberá ainda promover o relacionamento com instituições congêneres no País e no exterior; celebrar e acompanhar a execução de convênios e de acordos internacionais de cooperação sobre infraestrutura de chaves públicas; estimular a participação de universidades e de instituições de ensino em pesquisa e desenvolvimento nessa área; e fomentar o uso de certificado digital ICP-Brasil em dispositivos móveis para toda a administração pública federal.


Código aberto

Para qualquer sistema de informação e de comunicação desenvolvido exclusivamente por órgãos e entidades da administração, a MP determina que sejam de código aberto, ou seja, passível de utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por outros órgãos e entidades públicos. (Agência Câmara de Notícias)

Joel da Harpa alerta para perigos da globalização e a nova legislação de aborto na França

Um verdadeiro atentado a vida e o Brasil deve ficar em alerta! Na calada da noite, a Assembleia Nacional Francesa aprovou uma série de mudanças na lei de bioética do país, uma das quais legaliza o aborto voluntário até aos nove meses de gestação. Foram 60 votos a 37. Para o Deputado Joel da Harpa, as gerações do futuro estão em grande perigo.


Para o parlamentar, devido a globalização dos costumes, é preciso estar em alerta. “ Brasileiro tem mania de copiar tudo de ruim de outros países. Mas estamos falando de vidas ceifadas, de assassinato”, afirma. Haverá uma segunda votação mas é certo que o projeto passa. Desta forma, as mulheres podem fazer aborto a qualquer momento para mães em “sofrimento psicossocial”, um termo de interpretação subjetiva.


Na prática permitirá aos profissionais de saúde total liberdade para aprovar o procedimento e abre a porta para as mulheres fazerem um aborto por qualquer motivo. “Na França, 96% dos fetos diagnosticados com síndrome de Down são abortados. E quantas pessoas portadoras da síndrome estudam, trabalham, praticam esportes e até compõem famílias?”, questiona Joel. 


Aqui no Brasil, do ponto de vista médico, aborto é a interrupção da gravidez até 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou, ainda, segundo alguns, quando o feto mede até 16,5 cm. “É a morte deliberada e direta, independente da forma como venha a ser realizado, de um ser humano na fase inicial de sua existência”, conclui.

Através de emenda parlamentar, deputada Roberta Arraes entrega carro 0KM para secretaria da Mulher de Dormentes

Na manhã desta terça-feira (11), a deputada Roberta Arraes esteve no município de Dormentes, onde entregou um carro 0KM para secretaria da Mulher, fruto de sua emenda parlamentar, solicitado pela vereadora Cosminha. 


A parlamentar foi recebida pela prefeita da cidade, Josimara Cavalcanti, a vereadora Cosminha, a ex-primeira dama, Corrinha de Geomarco, amigos e lideranças políticas. 


Para Roberta, a chegada do carro fortalecerá ainda mais o trabalho realizado pela prefeita. “Com certeza essa ação irá fortalecer ainda mais as políticas públicas para as mulheres tão bem implantadas e executadas pela administração de Josimara, que com sua habilidade, forma diferenciada e transparente de governar, se tornou uma referência na nossa região em administração pública. Um orgulho para nós mulheres sertanejas!” afirmou Roberta Arraes. 


Josimara era vice-prefeita, assumiu como prefeita após o falecimento precoce do ex-prefeito Geomarco Coelho, que fez um reconhecido trabalho na cidade e que até hoje é lembrando pelo povo por tantas ações de desenvolvimento que realizou. 


Outro fato que é destaque na cidade, é a Câmara Municipal ser formada na sua maioria por mulheres. Inclusive a eleição desse ano em Dormentes, terá a chapa majoritária totalmente formada por mulheres, que serão Josimara e Corrinha de Geomarco.  


Por fim, Roberta Arraes aproveitou o momento para reafirmar seu compromisso com todos os dormentenses. “Quero dizer a todos de Dormentes, que contem com o nosso trabalho e dedicação. Vamos à luta que vem muito mais!”, finalizou a parlamentar.

PSB sinaliza apoio ao PP em Santa Cruz do Capibaribe

A direção estadual do PSB está aguardando apenas o pronto restabelecimento de Fernando Aragão para concluir as conversas com seu partido, o PP, para declarar oficialmente o apoio a sua candidatura a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. “Estamos aguardando o pronto reestabelecimento da saúde de Fernando, que tem uma relação histórica com nosso partido e com o governador Paulo Camara para marcharmos junto com ele na próxima eleição em Santa Cruz. Ele e o PP são estratégicos para o fortalecimento da Frente Popular em Pernambuco “, afirmou Sileno Guedes, presidente estadual do PSB ao Blog do Alberes Xavier 

PSB fará convenção no dia 12 de setembro em Santa Cruz do Capibaribe

O pré-candidato a prefeito pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) Helinho Aragão declarou que o partido está se preparando para sua convenção que vai oficializar seu nome para a disputa municipal deste ano.

A declaração do vereador ocorreu na manhã desta terça-feira (11) em participação no programa Panorama Político da Rádio Interativa FM. 


Helinho afirmou que não acredita que o partido vai negar legenda.


A polêmica acontece em meio a discussão de qual será o posicionamento do partido na cidade.


Recentemente o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) afirmou no programa Oposição e Verdade comandando por Carlinhos da COHAB, que o governador sinalizou apoio a Fernando.

Já no mesmo dia, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) afirmou, no programa Novo Debate que tem participação de Helinho Aragão, que as informações de Da Fonte não passam de ‘peruas’.

Palanque Progressista ganha reforço de peso para as eleições municipais de Cachoeirinha

O deputado federal e presidente do Progressistas no estado de Pernambuco, Eduardo da Fonte, se reuniu com o pré-candidato à prefeito da cidade de Cachoeirinha, Major Morais. Onde confirmaram a aliança, com um dos grupos político mais tradicional da cidade de Cachoeirinha, a família Raimundo.


Essa aliança vem para somar e fortalecer ainda mais a pré-candidatura à prefeito do Major Morais. Pois Euclides Raimundo(DEM), é filho do ex-prefeito, Roberto Gilson Raimundo, que foi prefeito por 4 mandatos. Hoje o Major Morais une as oposições em torno do seu projeto, “Um novo Começo “. 


O Progressistas sob o comando do deputado Eduardo da Fonte, vem realizando um grande trabalho em todo o estado de Pernambuco, devendo fazer uma grande quantidade de prefeito.

Antonio Coelho exalta cooperação técnica entre Incra-PE e Prefeitura de Pesqueira

Parceria, assinada nesta terça, objetiva agilizar a elaboração de projetos e o acesso ao crédito para cerca de 700 famílias assentadas no município


Em agenda por cidades do Agreste e Sertão pernambucanos, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta terça (11), da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Incra-PE e a Prefeitura de Pesqueira. Uma parceria que vai permitir agilizar a elaboração de projetos e o acesso ao crédito para cerca de 700 famílias que estão instaladas nos 13 projetos de assentamentos mantidos pelo órgão no município. 


“Esse apoio inicial é muito importante, pois vai permitir ao Incra trazer investimentos aos assentamentos e trabalhar pela viabilização do acesso ao crédito para as famílias assentadas”, destacou o parlamentar, ressaltando que a cooperação técnica entre a Prefeitura e o Incra vai representar um momento transformador para a população de Pesqueira. 


Superintendente do Incra em Pernambuco, Thiago Brandão também participou da solenidade de assinatura e ressaltou que essa parceria com a gestão é providencial, uma vez que vai dar celeridade aos contratos de crédito junto aos projetos de assentamentos, cujos recursos estão previstos no Programa Nacional de Reforma Agrária e estão divididos em: crédito de fomento, apoio inicial, fomento mulher e semiárido.


“Esse termo de cooperação vai permitir que o Incra atinja, na ponta, todos os assentados na cidade de Pesqueira. Se cumprir de forma integral os requisitos, cada família poderá chegar a receber R$ 21.600,00. É uma assistência inicial que vai contribuir bastante para o fomento das atividades”, destacou o gestor. Brandão também explicou que o Incra vai fazer a capacitação de técnicos da Prefeitura, os quais vão atuar diretamente na elaboração dos projetos de créditos. “Eles serão um braço operacional muito importante para podermos dar agilidade na aplicação desses recursos”, destacou o superintendente.


A prefeita de Pesqueira, Maria José, afirmou que a gestão, com essa cooperação, direciona o olhar da gestão para o homem do campo ao contribuir para viabilizar o acesso ao crédito. 


PARCERIAS – Além de articular a cooperação técnica junto ao Incra, a articulação e a força política do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado federal Fernando Filho ajudaram o município de Pesqueira com a viabilização de R$ 4 milhões para a área da saúde, mais de R$ 2 milhões para obras de pavimentação, bem como a perfuração de mais de 25 poços ao longo dos últimos 12 meses. “São recursos que estão ajudando a Prefeitura a executar o maior programa de pavimentação já realizado no município”, enalteceu o democrata.

OGE participa de reunião da Rede Nacional de Ouvidorias

A diretora da Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco, Elisa Andrade, e a coordenadora de Atendimento ao Cidadão, Zélia Correia, participaram, na última quinta-feira (6), da 4ª reunião Ordinária do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidorias. O encontro, promovido por videoconferência, foi um espaço para debates sobre diversos temas, como a avaliação do Programa de Fortalecimento de Ouvidorias (Profort), a nova plataforma virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da Ouvidoria-Geral da União (OGU), concursos de Boas Práticas e de Fotografia, e o o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco) – com o Profoco +Rede, com possível ampliação dos treinamentos oferecidos.


A diretora reiterou a importância da participação do Estado no comitê, que se propõe buscar iniciativas que melhorem o atendimento prestado aos cidadãos, oferecendo um serviço público de qualidade por meio da ouvidoria. “Estamos sempre atentos às demandas da sociedade e buscamos o contínuo aperfeiçoamento do trabalho que realizados no Governo de Pernambuco. Fazer parte desse grupo, nos coloca sempre à frente das discussões sobre o que ocorre em âmbito nacional”, ponderou.


Além de Pernambuco, participaram da reunião online o ouvidor-geral da União, Valmir Dias Gomes, e representantes dos estados do Ceará, Distrito Federal, Amazonas e Rondônia. Esse grupo, instituído em maio de 2019, compõe o Conselho Deliberativo da rede, que tem entre as atribuições zelar pelo cumprimento dos acordos firmados em assembleia; propor o Planejamento Estratégico da Rede e o Plano Operacional; e aprovar pedidos de adesão de membros colaborativos.


ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto No 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.

Armando Monteiro garante apoio à reeleição de Joaquim Neto.

O ex-senador Armando Monteiro Neto, definiu o apoio do diretório Estadual do PTB, à pré-candidatura à reeleição do prefeito Joaquim Neto (PSDB), em Gravatá, no agreste do Estado. O apoio foi garantido em uma reunião na presença do presidente do diretório municipal, Joeides Pereira que é secretário de Governo do município.


“É indiscutível o exitoso trabalho desenvolvido por Joaquim Neto à frente de Gravatá. Uma administração pautada no desenvolvimento do município e garantida pela experiência do prefeito. E como quem planta, colhe, o prefeito tem como resultado uma excelente aprovação dos moradores de Gravatá e das pessoas que desfrutam dos bem estruturados equipamentos turísticos”, comentou Armando Monteiro Neto.


O diretório municipal foi reestruturado e além de apoiar a reeleição tem atualmente cinco vereadores que vão buscar a reeleição e trabalhar forte no apoio a Joaquim Neto.