Em assembleia da Amupe, prefeitos e governo do Estado discutem a perspectiva de volta às aulas e distribuição de EPIs

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira, 07/07, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência. Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a UFPE, as adaptações da Receita Federal durante a pandemia e otimização de atendimento nos municípios, além de explanação da Celpe sobre relacionamento com as prefeituras e Lei Aldir Blanc. 


Durante a reunião, foi anunciada, pela Amupe, a distribuição de mais de 1,7 milhão EPI’s para todos os municípios pernambucanos, em parceria com o Governo do Estado. Serão 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas com 3 camadas de tecido, 150 mil máscaras N95, 50 mil protetores faciais e 10 mil óculos cirúrgicos. Os materiais devem chegar à sede da Amupe na próxima semana e distribuídos de imediato. 


Paralelo a isso, em avaliação ao convênio com a UFPE, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reforçou aos prefeitos a importância da ampliação da testagem nos municípios para controlar e mapear a doença. Para ele “a testagem quebra a cadeia e proliferação de vírus e nós conseguimos ter ideia de onde ele está. Isso facilita a nossa tomada de decisões para o combate e conseguimos salvar mais vidas”. 


A pandemia causada pelo coronavírus e, consequentemente, o isolamento social mexeram com importantes serviços prestados aos cidadãos. Com isso, os delegados Rafael Casimiro, da Receita Federal de Caruaru, e Gilberto Rios, da Paraíba, explanaram aos prefeitos o plano da instituição para atendimento virtual, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com os municípios, com o objetivo de otimizar os serviços para o cidadão, os chamados Pontos de Atendimento Virtual; além da futura emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pelos cartórios. 


A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresentou aos prefeitos o plano de trabalho elaborado após reuniões que percorreram todo o Estado no ano passado, com presença dos gestores municipais. Dentre os pontos destacados pela Companhia, estão o prazo extenso de obras que atenderão à população, equipamentos danificados pelas empresas no compartilhamento de postes e o atendimento deficitário nos credenciados. Confira o plano completo (hiperlink para o arquivo).


Volta às aulas


Quanto a volta às aulas, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou que o setor de educação é cheio de especificidades e o plano de retomada vale tanto para instituições municipais, quanto à estaduais e privadas. Os atores envolvidos na prática correspondem a um terço da população do Estado, cerca de 3 milhões de pessoas. “Nós consultamos outros planos de outros países e todo o protocolo foi aprovado por nossa área da saúde. Podemos, no início, realizar um rodízio de estudantes e etapas, a serem avaliadas constantemente, pois não podemos expor mais de 3 milhões de pessoas ao vírus”, enfatizou o secretário. 


A prefeita de Petrolândia, Jane Souza demonstrou preocupação acerca da complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que houve queda acentuada na receita desse fundo. A gestora de Lagoa do Carro, Judite Botafogo questionou o secretário sobre o protocolo para transporte dos alunos até a escola, mesmo questionamento do prefeito Hilário Paulo, de Brejo da Madre de Deus, recuperado da covid-19. Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, perguntou se todos os estudantes serão testados antes de entrar nas escolas. 


O secretário Fred Amâncio respondeu que “todos os alunos serão monitorados e se for percebido qualquer sintoma gripal, o estudante ficará em casa. É importante que os pais entendam a importância do filho voltar à escola, eles serão parte do processo também. Durante a pandemia, foram traçadas regras para o transporte do dia a dia e nós aplicamos ao transporte escolar. É importante que os veículos sejam desinfectados em todas as viagens, e o que já era proibido agora vai ser estritamente proibido, como viajantes em pé, por exemplo”, concluiu o secretário. Quanto ao Fundeb, Amancio atribuiu a queda do repasse ao declínio da arrecadação do ISS.


Lei Aldir Blanc


Alguns municípios já começaram a cadastrar profissionais ligados à cadeia produtiva da cultura para o recebimento de, em primeira frente, três parcelas de R$ 600 de auxílio emergencial abordado na Lei Aldir Blanc, que dispõe de R$ 3 bilhões de reais para Estados e municípios distribuírem o dinheiro, 50% para cada ente federativo. 


O secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, destacou que “o Estado de Pernambuco dispõe de R$ 74 milhões. Além do auxílio ao trabalhador e a trabalhadora, a segunda frente diz respeito a subsídio para dar sustentação a manutenção mínima dos espaços culturais e a terceira frente será feita em publicações de editais, para artistas produzirem suas obras, mantendo a atividade cultural em Pernambuco”. 


É válido lembrar que a Lei Aldir Blanc ainda aguarda a regulamentação pelo Ministério do Turismo (cerca de 30 dias), a aprovação da medida provisória 928/20 no Congresso Nacional, a regulamentação nos Estados e Municípios, a transferência dos recursos e por fim, a execução da Lei, com 60 dias para municípios e 120 dias para os Estados. 


Saldo


O encontro reuniu mais de 100 prefeitos. Para o presidente da Amupe, José Patriota “apesar da extensa pauta que tivemos hoje, eu agradeço a cada prefeito pela presença. Podemos discutir pontos importantíssimos que afetam a vida de cada pernambucano, com um único intuito, promover a melhoria da vida da população”, concluiu.

Wanderson Florêncio apresenta requerimento solicitando abertura imediata dos campos de futebol Society em Pernambuco

Preocupado com a saúde e bem estar das pessoas nesse momento de retomada das atividades pós intensa quarentena e a manutenção de empregos dos profissionais ligados ao futebol socyte em Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) apresentará um requerimento ao Governo do Estado solicitando a abertura imediata dos campos de futebol society em Pernambuco que segue proibido de funcionar há mais de 100 dias. A solicitação acontece após o parlamentar conhecer o plano de atividades produzido por profissionais da área médica que garantem a segurança da saúde. 


Wanderson Florêncio esteve reunido, nesta terça-feira, com Omar Ramos, que preside a Federação Pernambucana de Futebol de 7, proprietários desses espaços e profissionais do setor. Eles relataram as dificuldades da área que segue proibida de funcionar, apesar de outras atividades esportivas já estarem sendo liberadas.


“Uma série de atividades em parques e praias já foram liberadas, já existe uma data para a abertura das academias, os campos de futebol society não podem ser esquecidos. A atividade nesses espaços funcionam ao ar livre e dentro desse plano que foi apresentado pelos profissionais e técnicos da área e que o governo já tem conhecimento, seguindo criterioso protocolo, acredito ser urgente a retomada do uso desses espaços a fim de promover a saúde e bem estar das pessoas e real necessidade da manutenção dos empregos e estabelecimentos do setor”, disse Wanderson Florêncio. 


Entre as medidas de proteção estão a aferição da temperatura de todas as pessoas antes da entrada nos estabelecimentos, higienização dos materiais, o número reduzido de alunos, a entrada para as atividades em horário agendado, chegada dos usuários já uniformizados, entre diversas outras iniciativas.


“Nosso segmento pede socorro. Estamos parados mais de 100 dias, apesar do nosso setor também ser ligado à saúde. Por isso estamos lutando para que possamos voltar a funcionar em um ambiente seguro, respeitando um protocolo rígido de atividades”, disse Omar Ramos.

Serviços de adequação do projeto elétrico irão minimizar quedas de energia no Moda Center

Visando minimizar as quedas de energia que acontecem, especialmente em dias de feira, o Moda Center Santa Cruz vem realizando diversos investimentos para a readequação de toda a sua estrutura elétrica. 


O projeto está em andamento há cerca de 90 dias e consiste na substituição de cabos, disjuntores, quadros de energia, transformadores elétricos e outros equipamentos que já estavam obsoletos e não atendiam à demanda energética exigida pelo centro atacadista. 


Até o momento, dos seis setores existentes no Moda Center, cinco já tiveram suas readequações concluídas e a expectativa é que os trabalhos sejam finalizados nas próximas semanas. Os investimentos realizados até o momento se aproximam de R$ 600 mil, recursos originados do leilão extrajudicial de 11 lojas realizado em novembro de 2019. 


A próxima etapa consiste na aquisição de novos geradores para a subestação do centro de compras, o que dotará o parque de autossuficiência energética em caso de pane no fornecimento da Celpe.

EM JATAÚBA, 03 NOVOS CASOS DA COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

Boletim Diário Epidemiológico

 

A Prefeitura de Jataúba, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa nesta terça-feira (07-07), que nas últimas 24 horas, foram confirmados 03 novos casos da Covid-19 no município, tratam-se de 02 homens (31 e 48 anos de idade) e 01 mulher (51 anos de idade), 09 casos suspeitos foram descartados.

 

O município tem atualmente 59 pacientes com a covid-19; Destes, 55 pacientes estão em monitoramento cumprindo quarentena domiciliar e 03 pacientes internados em hospital de referência (fora do município) e 01 paciente internado no anexo covid (leitos de retaguarda no município).

 

O Município confirmou até hoje, 148 casos da doença, com 84 recuperados e 05 óbitos;

 

Em relação às Síndromes Gripais, 03 pessoas encontram-se em monitoramento, outras 62 pessoas já concluíram o monitoramento das síndromes gripais.

Silvio Costa Filho consegue recursos para ajudar municípios atingidos pelas enchentes

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (7), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) conseguiu recursos para auxiliar os municípios atingidos pelas enchentes na Mata Sul e no Agreste de Pernambuco. No mês de junho, as chuvas fizeram o rio Sirinhaém romper a barragem Guilherme Pontes, na zona rural de Sairé, no Agreste. As águas invadiram os municípios de Barra de Guabiraba e Cortês, além de Sairé. Mais de mil pessoas precisaram ser retiradas das suas casas. Para auxiliar a população, o parlamentar conseguiu, junto ao Ministério e a Defesa Civil, R$5 milhões para Sairé e Barra de Guabiraba.  


Silvio destaca o trabalho que tem feito em defesa dos municípios pernambucanos. “Tivemos, recentemente, uma enchente que prejudicou os municípios da Mata Sul e Agreste. Conversamos com os prefeitos da região e levamos as demandas para o ministro Rogério Marinho, que se comprometeu a ajudar e destinar R$ 4,5 milhões para as cidades afetadas através da Defesa Civil. Vamos discutir com o Governo Federal e com o governador Paulo Câmara a necessidade de dar andamento em ações emergenciais, a exemplo da construção de barragens na Mata Sul, para impedir que problemas como esse, que aconteceu em Sairé, aconteçam novamente”, frisou Silvio. 


Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da construção das barragens em Pernambuco. Em 2019, na Câmara dos Deputados, um relatório do parlamentar sugere a destinação quase R$ 56 milhões para a construção de barragens no Agreste. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e estabeleceu R$46 milhões para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$9 milhões para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos.

“Pior da crise do coronavírus já passou”, diz Fernando Bezerra Coelho

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (7) que os mais recentes indicadores econômicos apontam que o pior da crise causada pela pandemia do coronavírus já passou. Na avaliação do senador, a retração da economia brasileira deve ficar abaixo de 5%, “contrariando as vozes mais pessimistas, que estimavam uma queda do PIB superior a 9 pontos percentuais”. 


Em pronunciamento durante a sessão remota do Senado, Fernando Bezerra Coelho destacou a alta de 7% da produção industrial em maio, registrada pelo IBGE, e a emissão de notas fiscais, que alcançou, em junho, o maior patamar do ano, somando R$ 23,9 bilhões em vendas ao dia – um aumento de 10% em relação a junho de 2019. 


“São notícias alvissareiras, que vêm confirmar o nosso entendimento de que o pior da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus já passou”, disse. “A prevalecer o cenário mais otimista, o Brasil terá um recuo em linha com as previsões para as economias dos Estados Unidos e dos países europeus, também fortemente atingidos pela pandemia”, acrescentou. 

   

Para o líder do governo, os indicadores positivos renovam o compromisso do Congresso Nacional com a agenda de reformas. “Um exemplo é a aprovação do Marco Legal do Saneamento. Com o potencial de atrair investimentos da ordem de R$ 700 bilhões, o setor é estratégico para alavancar a economia brasileira e gerar emprego.”


Fernando Bezerra ressaltou ainda que o adiamento das eleições municipais para novembro oferece ao Congresso Nacional a oportunidade de intensificar os esforços para avançar com a agenda de reformas e com as medidas que abrem caminho para o investimento privado e a geração de emprego.

Gustavo Gouveia propõe a inclusão de todos municípios pernambucanos na Lei que concede gratuidade nos transportes às pessoas com deficiências

O deputado estadual Gustavo Gouveia propôs, no Projeto de Lei nº 1306/2020, uma atualização nas definições apresentadas na Lei Estadual nº 12.045/2001, que define a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiências. O projeto solicita a ampliação do benefício para todos os municípios de Pernambuco - atualmente a Lei abrange apenas a Região Metropolitana do Recife.


Para concluir a elaboração do Projeto de Lei nº 1306/2020, o parlamentar se reuniu com representantes do Conselho de Direito da Pessoa com Deficiência de Paudalho, no mês de março, e ouviu as propostas dos integrantes. “O encontro foi importante para entendermos as dificuldades que os pernambucanos enfrentam diariamente no transporte. Pudemos ouvir atentamente as demandas e discutir as alterações necessárias para beneficiá-los”, explica. 


Além disso, o PL apresenta outras modificações: em nomenclaturas, que atualmente são inadequadas, como “portadores de deficiência”, em desacordo com os documentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos das pessoas com deficiência; a inclusão da visão monocular como deficiência visual; e a obrigatoriedade de todos os assentos no transporte coletivo rodoviário intermunicipal serem preferenciais. 


O projeto também inclui que, em caso de impossibilidade ocasionada pela deficiência, a pessoa será dispensada de passar pelo sistema de bloqueio, bastando avisar ao motorista, mediante apresentação da documentação hábil para usufruir da gratuidade prevista em Lei. “Queremo garantir o direito a um transporte público que respeite a dignidade das pessoas com deficiência. Pois, a depender do tipo e do grau da deficiência, não é viável que a pessoa passe pela catraca ou pelo reconhecimento facial”, ressalta. 


O PL ainda garante que os ônibus das empresas de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigados a embarcar as pessoas com deficiência, em qualquer momento da rota, observando-se a gratuidade, desde que existam poltronas vagas. O benefício deverá ser oferecido sem considerar um número máximo de embarques realizados nos pontos de venda de passagens localizados em rodovias.

"O nosso trânsito colapsou", afirma Zé Minhoca

Parlamentar se mostrou preocupado com os impasses no trânsito durante a entrega de mercadorias.


Na manhã de segunda-feira (06), o vereador José Bezerra da Costa (Zé Minhoca – PSDB) foi o entrevistado do programa Cidade em Foco, da Rede Agreste de Rádios. O programa apresentado pelo comunicador Alberes Xavier contou nesta ocasião com a condução do blogueiro Bruno Muniz, dada a estadia do âncora do programa na Capital Federal (Brasília).


Durante a sua participação no Cidade em Foco, José Bezerra da Costa fez uma série de exposições relacionadas ao contexto de pandemia, inclusive respondendo a perguntas sobre o seu posicionamento de ter aberto mão de seus vencimentos como vereador e os doado para entidades religiosas que estão realizando a coleta de donativos para pessoas em situação de vulnerabilidade.


Neste âmbito, o vereador afirmou que pretende realizar o repasse dos vencimentos até o final do ano, mesmo que o período de pandemia passe. Para o mesmo, o pós-pandemia também será motivo de preocupação já que as coisas devem demorar para retornarem a normalidade.


Questionado também sobre a situação no trânsito no município de Santa Cruz, onde durante as segundas-feiras – dia de entrega de mercadorias por parte de comerciantes – está ocorrendo uma série de transtornos no trânsito devido a grande quantidade de veículos.


"O nosso trânsito colapsou agora, travou. Consequência de uma falta de planejamento que nunca tivemos e agora vamos ter. Faremos esse planejamento para amenizar esses transtornos", ressaltou.


Para o vereador, a baixa quantidade de agentes de trânsito também não colaboram com a atual situação do trânsito. (Do Blog do Bruno Muniz)

Marília: “PT e PSOL precisam consolidar frente de oposição a Bolsonaro e também no Recife”

A deputada federal Marília Arraes (PT) afirmou nesta terça-feira (07) que está confiante na formação de uma frente de oposição a Bolsonaro e ao PSB no Recife, que poderá contar com a presença do PT e do PSOL.


“PT e PSOL precisam firmar esta união porque está claro que tanto do ponto de vista nacional, com Bolsonaro, quanto aqui em Pernambuco e no Recife, com Governo do Estado e Prefeitura, o que se oferece é muito ruim para a população. Não há projetos de transformação social, mas apenas acertos políticos para manter no poder grupos que não têm compromisso em mudar a realidade das pessoas”, afirma.


Para Marília, a criação de uma frente verdadeira de oposição ao Governo Bolsonaro e ao PSB passa necessariamente pela união de seu partido, o PT, com o PSOL, que tem feito uma oposição firme e de qualidade na Câmara de Vereadores do Recife, com o vereador Ivan Moraes, e na Assembleia Legislativa, com o mandato coletivo das Codeputadas Juntas. “São mandatos que estão fazendo a diferença”, reconhece.


O Presidente do PSOL em Pernambuco, Severino Souto Alves, reforça a posição da deputada federal petista, lembrando que em 08 anos de Prefeitura o Recife ficou pra trás e hoje é o retrato do abandono, com a piora nos índices de qualidade de vida ao mesmo tempo em que gastos com publicidade aumentaram. 


“Recife tem pouco mais de 1,6 milhão de habitantes. E deste total 600 mil pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. Não tem gasto com propaganda que esconda essa realidade. Os verdadeiros partidos de esquerda devem ter sempre o compromisso de combater não apenas o avanço do bolsonarismo no País e aqui em Pernambuco, mas também evitar essa tentativa do PSB em se perpetuar no poder. Vamos construir essa verdadeira frente de oposição”, conclui.

Escolas privadas deverão fornecer alimentação especial para alunos com restrições alimentares

A Alepe aprovou projeto dos deputados estaduais Clodoaldo Magalhães e Aglaison Victor e governador de Pernambuco já sancionou.


As instituições da rede privada de ensino do Estado de Pernambuco agora deverão fornecer alimentação especial para os alunos com restrições alimentares. É o que determina a Lei Nº 16.052, do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) em conjunto com o deputado estadual Aglaison Victor (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionado pelo governador de Pernambuco.


De acordo com a lei, as instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada ficam obrigadas a, quando fornecerem lanche coletivo, oferecer opção adequada para os alunos portadores de diabetes, celíacos, intolerantes à lactose ou com restrição alimentar em virtude de diagnóstico clínico. “Se para os adultos já é difícil gerenciar uma dieta com restrições alimentares, imagine controlar a alimentação de uma criança”, comentou o deputado Clodoaldo Magalhães.


Em períodos normais, um grande número de crianças e adolescentes lancha e almoça na escola. Ainda que alguns colégios anunciem ter orientação nutricional e ofereçam cardápios alternativos para as crianças com restrições, estão bem longe de oferecer uma alimentação de fato saudável e atraente aos seus alunos. “As queixas dos pais à orientação das escolas parecem inócuas frente à permanência de alimentos de baixa qualidade nutritiva e de alto teor calórico”, ressaltou Clodoaldo.


Diante desse cenário, nada mais condizente do que submeter as instituições privadas de ensino a oferecerem aos seus estudantes, quando do fornecimento da alimentação escolar, um cardápio adequado à sua condição de saúde. “As instituições de ensino devem assumir papel relevante na implementação dessa mudança, ofertando opções alternativas que atendam às necessidades de cada aluno especificamente, haja vista a relevância da dieta para o seu bem-estar”.


Como funciona?


Vale ressaltar que a medida só vale para as instituições de ensino que oferecem aos seus alunos refeições já inclusas no valor da mensalidade escolar. Os pais ou responsáveis dos alunos com restrições alimentares deverão, no ato da matrícula, entregar à instituição de ensino atestado ou ficha médica que especifique a condição e o tipo de dieta a que deve ser submetido o aluno.


As instituições de ensino que ofertam alimentação em cantinas, por meio de compra direta do lanche pelo aluno, deverão observar as normas regulamentares do Ministério da Saúde. O descumprimento da PLO sujeitará a instituição infratora à advertência (na primeira autuação), e multa de R$ 1 a R$ 5 mil (em caso de reincidência), que será avaliada de acordo com o porte do estabelecimento e circunstâncias da infração. Os valores serão atualizados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).