Um levantamento apresentado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) aponta que 38 pessoas com direito à prisão especial estão custodiadas no sistema prisional paulista em celas especiais, entre elas 20 advogados. O relatório foi feito com base em informações oficiais da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Os dados foram anexados a um parecer do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no processo da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.

O documento é utilizado pelo Ministério Público para contestar o pedido da defesa e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de transferência de Deolane para uma Sala de Estado-Maior.

Segundo o órgão, outros advogados permanecem presos em celas especiais do estado sem que haja pedidos generalizados da entidade para esse tipo de transferência.

O julgamento do habeas corpus de Deolane terá início nesta segunda-feira (6), em sessão virtual. A informação foi confirmada à CNN

Segundo ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, encaminhado ao promotor Lincoln Gakiya, São Paulo possui 33 celas especiais destinadas a presos com direito à prisão especial.

As planilhas anexadas ao processo mostram que 38 pessoas ocupam essas unidades. Além dos 20 advogados, há delegados, policiais e outros profissionais contemplados pela legislação.

Em nota, a OAB-SP afirmou que atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais. Veja a nota na íntegra:

"A OAB SP atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais mencionados pelo Ministério Público.

Portanto, a insinuação de que a entidade privilegia esta profissional em detrimento de outros ou de que escolhe quais advogados assistir só pode ser fruto do desconhecimento de sua atuação ou de má-fé."

Ré por organização criminosa
O habeas corpus é analisado no contexto da ação penal em que Deolane Bezerra responde pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Vérnix, foi aceita pela Justiça de São Paulo. Segundo a acusação, a influenciadora integraria um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

De acordo com as investigações, o grupo utilizava uma transportadora em Presidente Venceslau para movimentar recursos de origem ilícita, inclusive por meio da técnica conhecida como "smurfing", que consiste na realização de depósitos fracionados para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Antes do recebimento da denúncia, o juiz rejeitou a proposta de acordo de não persecução penal, acolhendo o entendimento do Ministério Público de que os requisitos legais não estavam presentes.

No processo, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 27.002.774,72 em contas bancárias de Deolane e o sequestro de bens, entre eles veículos de luxo registrados em nome de sua empresa.

Divergência sobre condições da prisão
Paralelamente à ação penal, a OAB questiona as condições de custódia da advogada na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.

Após vistoria realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, a entidade afirmou que o local não atende aos requisitos de uma Sala de Estado-Maior e relatou problemas como celas pequenas, colchões deteriorados, lençóis com odor de mofo, presença de insetos e relatos de revistas consideradas vexatórias.

Em resposta ao Ministério Público, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) contestou as conclusões da OAB. Segundo a pasta, as celas possuem 7,26 metros quadrados, acima do mínimo previsto na legislação, a unidade passa por dedetização periódica e as revistas seguem protocolos de segurança.

A administração penitenciária também informou que Deolane solicitou autorização para permanecer na mesma cela que a advogada Lizandra de Carvalho Lardelau, alegando síndrome do pânico e receio de permanecer sozinha durante a noite.

Pedidos de liberdade
Antes do julgamento desta segunda-feira, pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa foram negados pelo TJSP e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa alegou excesso de prazo na prisão preventiva e pediu a substituição da custódia por prisão domiciliar para que Deolane pudesse cuidar da filha de 12 anos. Os argumentos foram rejeitados pelas duas cortes.

Além da ação penal, a OAB-SP suspendeu preventivamente a inscrição profissional de Deolane por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado enquanto o Tribunal de Ética e Disciplina analisa o caso.

Após a manutenção da prisão preventiva, a irmã da influenciadora, Dayanne Bezerra, criticou a decisão nas redes sociais e classificou a prisão como "desumana". Com informações da CNN.