A nomeação da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) entrou na mira do Ministério Público e também de opositores, que apontam irregularidades no processo de escolha. Alanna Galdino foi candidata única ao cargo e foi eleita após indicação e articulação do próprio pai, Adriano Galdino (Republicanos).

Os questionamentos em torno do nome de Alanna envolvem favorecimento indevida e também ausência de requisitos para os cargos.

Uma auditoria do TCE apontou que ela seria “funcionária fantasma” na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Governo da Paraíba. Alanna havia apontado que o trabalho na secretaria seria a experiência em gestão pública que lhe credenciava para o cargo no TCE.

O Ministério Público de Contas (MPC)), inclusive, recomendou que Alanna devolva R$ 646,9 mil recebidos de forma indevida. O órgão emitiu parecer favorável à suspensão da nomeação e posse de Alanna

A defesa de Alanna nega irregularidades e diz que foram anexados documentos que comprovam a frequência no cargo e o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais por parte da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

O g1 explica abaixo todo o processo envolvendo a nomeação de Alanna Galdino para o Tribunal de Contas.

Quem é Alanna Galdino?
Alanna Galdino é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Ela foi nomeada para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) pelo governador João Azevêdo (PSB).

Como ocorreu a escolha de Alanna Galdino?
A nomeação de Alanna Galdino foi confirmada pelo governador João Azevêdo após a aprovação de seu nome em votação secreta na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde 31 deputados votaram a favor, 1 contra e houve 3 ausências e 1 abstenção (do pai dela, o deputado Adriano Galdino).

Quais são os questionamentos sobre a nomeação de Alanna Galdino?
A nomeação de Alanna Galdino gerou questionamentos devido à ausência de sabatina pública e supostos favorecimentos indevidos. O Ministério Público de Contas (MPC), uma auditoria do Tribunal de Contas e opositores do deputado Adriano Galdino levantaram dúvidas sobre o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais para o cargo.

Quais foram as ações judiciais relacionadas à nomeação de Alanna Galdino?
A nomeação foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba, mas posteriormente retomada após recurso da Assembleia Legislativa. A ação contra a indicação foi movida por um opositor de Adriano Galdino, o ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, que apontou um possível favorecimento indevido de Alanna.

O Ministério Público de Contas também questionou a indicação, apontando irregularidades e nepotismo. O órgão entende que o processo avançou em ritmo muito acelerado. Em 17 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação. No dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou o nome com apenas um voto contrário.

O que diz a auditoria técnica do TCE-PB sobre a nomeação de Alanna Galdino?
A auditoria técnica do TCE-PB apontou irregularidades no processo de nomeação, sugerindo que Alanna Galdino seria uma "funcionária fantasma" na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. A auditoria recomendou a suspensão da posse até o julgamento definitivo do caso.

O documento também concluiu que ela não atende aos requisitos de ao menos dez anos de experiência que comprove notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.

O advogado de Alanna Galdino, Solon Benevides, afirmou ao g1 que foram anexados documentos que comprovam a frequência no cargo e o cumprimento dos requisitos legais e constitucionais por parte de Alanna.

Qual é a formação de Alanna Galdino?
Alanna Galdino é formada em Direito, mas não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para comprovar os requisitos para o cargo, ela indicou seu vínculo comissionado de mais de onze anos na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

Qual é o salário e a duração do cargo de conselheira do TCE-PB?
O cargo de conselheira do TCE-PB é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, e o salário é de quase R$ 40 mil por mês.

Qual é a situação atual da nomeação de Alanna Galdino?
O julgamento sobre a nomeação de Alanna Galdino está previsto para o próximo dia 23 de abril, quando o Tribunal de Contas da Paraíba fará uma análise final sobre o caso.

*Com informações do G1