Por solicitação da OAB-PE, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou na tarde desta quinta-feira (25), uma audiência pública para discutir a necessidade de atualização da cartilha estadual de combate à alienação parental. Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, foi representado pela presidente da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) Emília Queiroz. A proposição da discussão, promovida no Dia Internacional de Luta contra a Alienação Parental, foi do presidente da Comissão de Educação da Alepe, deputado Waldemar Borges. Com informações OAB-PE

Dentre outros pontos, a cartilha traz detalhes da legislação sobre o tema. De acordo com a Lei 12.318/2010, a alienação parental ocorre quando um dos pais prejudica o desenvolvimento psicológico do filho, por meio de ações que o induzam a rejeitar o outro genitor, prejudicando o vínculo afetivo de ambos. Ainda segundo a cartilha, esta prática é comum entre casais que se divorciam.

“É fundamental divulgarmos o que é alienação parental e quais os danos causados às crianças e aos adolescentes. Esse é um importante tema a ser discutido porque é um assunto de interesse público”, destacou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

“É importante ressaltar que a primeira edição da publicação foi lançada em 2017. A lei federal de alienação parental foi atualizada. Portanto, também há a necessidade de atualizar o conteúdo da cartilha estadual e lançar a sua segunda edição”, discursou a presidente da CEJ, Emília Queiroz.

Ela ressaltou, ainda, que a procura da primeira edição foi tão grande que se esgotou. Após a audiência, ficou definida que a nova publicação deve ser disponibilizada nas escolas públicas e privadas para conscientizar a população acerca do assunto, que é uma forma de violência intrafamiliar.

Também estiveram presentes na audiência pública, o presidente do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE), Gustavo Ventura; e a presidente da Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB-PE, Virgínia Neves Baptista, que representou o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O evento foi prestigiado, ainda, pela presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Olinda, Erika Becker; e a conselheira seccional e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD), Ana Paula Canto de Lima.