MP aprovada na Câmara garante a manutenção de benefícios fiscais para os setores de eventos, artístico e de turismo

Na sessão desta terça-feira (25/4), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1147/22, que mantém os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse).

Partindo do início, o Perse nasceu de um projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), criado ainda no início da pandemia que deu origem à Lei 14.148/2021. Ela criou medidas para socorrer empresas que dependem do entretenimento, eventos e do turismo, áreas duramente castigadas pela pandemia da Covid-19. Entre outros benefícios, como descontos para a renegociação de dívidas tributárias, o programa concede alíquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins para as empresas contempladas pelo programa.

Líder do PSB na Câmara e do maior bloco da Casa, Carreras destacou a importância da aprovação da MP. “Com muita luta, diálogo e articulação, garantimos a manutenção de milhares de empregos, refinanciamento de dívidas e desoneração fiscal de setores fundamentais para a nossa economia, o de eventos e de turismo. Essa medida vai manter os setores mais afetados pela pandemia no caminho do desenvolvimento”, disse. 

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência, números comprovam que as políticas de proteção ao segmento, como o PERSE, impactaram na geração de empregos e na movimentação da economia em 2022. Foram mais de 3,6 milhões de empregos gerados no ano passado, representando mais de 15% das oportunidades de trabalho no país.

O texto ainda reduz a 0%, para o setor aéreo, a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.