Defesa das Prerrogativas: OAB Pernambuco recebe homenagem da Câmara do Recife

Publicado por Alberes Xavier em 22/09/2022 às 18:36



No ano em que completa 90 anos de fundação, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco foi homenageada pela Câmara de Vereadores do Recife na tarde desta quinta-feira (22). A homenagem, pelo trabalho em defesa das prerrogativas da advocacia, foi proposta pelo vereador Samuel Salazar. O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; o diretor da OAB-PE e coordenador estadual das prerrogativas, Carlos Barros; e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB Pernambuco, Yuri Herculano receberam medalha em homenagem à OAB-PE.


“Em Pernambuco, quase 40 mil advogados e advogadas diariamente saem de suas residências e dos seus escritórios para defender os direitos de seus clientes, protegendo aqueles que contam com a coragem, a disposição e a independência da advocacia”, asseverou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 


“A advocacia é, como garante nossa Constituição Federal, ‘atividade indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’. Permitindo, assim, que possa exercer de forma plena o seu múnus em favor do seu representado”, finalizou Fernando Ribeiro Lins.


Em sua fala, o coordenador estadual das prerrogativas, Carlos Barros, defendeu a missão que o advogado tem de lutar pelo cidadão. “A defesa das prerrogativas é a causa principal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados são os profissionais que, mesmo possuindo apenas o verbo como arma e não estando inseridos no rol de autoridades, têm a nobre missão de lutar para que estas se curvem ao império da lei e ao Estado Democrático de Direito. O advogado é aquele que fala, em nome do cidadão que lhe confiou a defesa dos seus direitos em juízo ou fora dele. Veja a relevância do múnus advocatício. Daí porque, sem as prerrogativas, não teria como esse múnus tão honroso ser realizado de forma livre e independente”, afirmou Carlos Barros.


Para o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Pernambuco, Yuri Herculano, é necessário quebrar a cultura de violação das prerrogativas. "É um trabalho árduo, mas ao mesmo tempo rejuvenescedor, que enobrece a alma porque estamos trabalhando em prol da classe, da advocacia. Nós só conseguiremos quebrar a cultura de violação de prerrogativas com uma instituição forte, com advogados e advogadas conscientes do seu dever, dos seus direitos, que são um escudo ao arbítrio, ao próprio Estado Democrático de Direito”, disse Yuri Herculano. 


“Essa homenagem é muito especial para toda a advocacia pernambucana e em especial para nós mulheres que, além dos desafios normais da advocacia, enfrentamos violação de prerrogativas em decorrência do gênero, seja pela roupa, pela forma com a qual nos apresentamos. A OAB Pernambuco continua na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pernambucana e em especial da mulher advogada”, declarou a vice-presidente da CDAP, Tássia Perrucci. 


O vereador Samuel Salazar destaca a defesa das prerrogativas como o alicerce da atual gestão da OAB Pernambuco. “Essa gestão, como se constata, é feita de advogados para advogados. Não se pode exercer a advocacia sem liberdade de modo que quando tal liberdade for ameaçada é necessário uma instituição forte, altiva e que não se curve a nenhum interesse que não o da classe”, afirmou Samuel Salazar. 


Também presentes na cerimônia, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Max Maciel; o procurador do Recife, Pedro Pontes; o vereador Rinaldo Jr; além de integrantes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Pernambuco.

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