MAIS SEGURANÇA – PATRULHA RURAL INICIA AÇÕES EM BREJO DA MADRE DE DEUS

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 11:15


A segurança ganha reforço em Brejo da Madre de Deus, através de fardamentos, motos e automóveis recuperados e a devida valorização da Guarda Civil Municipal (GCM). A extensa Zona Rural do município passou a contar com equipes para coibir a criminalidade.


O Patrulhamento Rural iniciou suas atividades no último final de semana. “É mais segurança para todos da Zona Rural. Sabemos o quanto município é grande e por isso precisa de um patrulhamento especial para essas regiões, são por lá que escoam nossa agricultura familiar e a confecção”, destacou o prefeito Roberto Asfora, ao falar sobre a importância da Patrulha Rural.


A Guarda Civil Municipal está atuando em todo município todos os dias da semana, com plantões de 24h00.

Eduardo da Fonte defende parcelamento de impostos sem juros e sem obrigatoriedade de ser no cartão de crédito

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 10:56



O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ao governador Paulo Câmara uma solicitação (Ofício 114) para que o governo estadual permita que todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam parcelar os impostos estaduais em 12 vezes sem juros e em outras modalidades além do uso cartão de crédito. O parlamentar defende que a medida ameniza os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.


“Quase 30% da população adulta brasileira sequer tem uma conta bancária. Permitir o parcelamento de impostos apenas usando o cartão de crédito é deixar de fora uma parte importante das famílias. O que buscamos com essa solicitação é ampliar as modalidades de pagamento e promover um tratamento mais justo”, explica Eduardo da Fonte.


O parlamentar também reforçou ao governador a necessidade de criação do IPVA Rural, que concede desconto de 50% no imposto para produtores rurais de baixa renda. Eduardo da Fonte destaca que o imposto mais barato vai ajudar especialmente os pequenos produtores a terem uma renda mais digna e dar mais condições para superarem a crise sanitária.

Ossesio Silva debate candidatura do Brasil para sediar a terceira Assembleia Mundial sobre Envelhecimento

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 09:45



Brasília (DF) - A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu, na última sexta-feira (9/04), uma audiência pública cujo debate ocorreu em torno da candidatura do Brasil para sediar a terceira Assembleia Mundial sobre Envelhecimento, prevista para ocorrer em 2022. A solicitação do debate partiu do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE). O evento, que é promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), ocorre a cada 20 anos. 


A necessidade da discussão da temática foi destacada pelo republicano no VI Fórum Mundial da População Idosa, em que esteve presente em janeiro deste ano em Porto Alegre (RS), onde foi debatido a favor do pleito de eleger Porto Alegre como sede da Assembleia Mundial sobre Envelhecimento. "Esse debate com o colegiado e com integrantes do governo é fundamental. O Brasil é um país alinhado com a realidade do envelhecimento populacional. Uma nação que lidera o desenvolvimento da temática do idoso nas esferas internacionais e nacionais e que contribui com ações direcionadas aos idosos.", lembou Ossesio.


A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, expressou o interesse do Brasil em sediar o evento. “Nós queremos a Assembleia Mundial sobre Envelhecimento aqui. Nós vamos ousar, sim, e apresentar a nossa candidatura."


A audiência foi transmitida em tempo real pela internet e contou com a participação do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Costa; do presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil, Alexandre Kalache; da médica geriatra Karla Giacomin; do vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre Alvoni Medina; do coordenador-geral do Comitê Organizador do IV Fórum Social Mundial da População Idosa, Lélio Luzardi Falcão; e também da procuradora de Justiça do Estado de Pernambuco, Yelena de Fátima Monteiro de Araújo.

Câmara pode votar urgência para definição de crimes contra o Estado Democrático de Direito

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 07:48


Também estão na pauta desta terça-feira propostas de combate à pandemia de Covid-19


A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (13), pedidos de urgência para projetos como o PL 4626/20, que aumenta as penas por maus-tratos contra crianças e idosos; e o PL 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também estão em pauta propostas de combate à Covid-19. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.


De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6764/02 substitui a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) pela tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros.


O projeto está apensado ao PL 2462/91 e deve ser relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). A retomada da discussão da proposta se dá no contexto do uso reiterado da Lei de Segurança Nacional, editada no período da ditadura. O Supremo Tribunal Federal (STF) também deve discutir nos próximos dias a revogação de dispositivos da lei.


Maus-tratosDe autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina. Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.


O texto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos que resultarem em morte ou lesão grave.


PandemiaEntre os projetos relacionados ao combate da Covid-19, consta da pauta o PL 5595/20, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros, que proíbe, durante a pandemia, a suspensão das aulas presenciais de educação básica e ensino superior sem fundamentos em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados.


Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei PL 1561/20, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que autoriza o Poder Executivo a criar uma loteria chamada de “Loteria da Saúde” para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de Covid-19.


Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), a renda líquida dos concursos ficará com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e financiará essas ações enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.


Medidas protetivasTambém pode ser analisado o PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. 

Vereadores elogiam os 100 primeiros dias da gestão de João Campos

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 07:44



Líder do Governo, Samuel Salazar destacou as ações do Poder Executivo no enfrentamento à covid-19, como o programa de imunização da capital e a criação do Auxílio Municipal Emergencial (AME) e o do Carnaval


Nesta segunda-feira (12) vereadores do Recife elogiaram a gestão do prefeito João Campos (PSB), que completou cem dias à frente da Prefeitura do Recife no último sábado (10). Durante a reunião Ordinária remota da Câmara Municipal, eles destacaram as ações do Poder Executivo no enfrentamento à covid-19, como o programa de imunização da capital e a criação dos auxílios emergenciais, como o AME Recife e o AME Carnaval.


O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Samuel Salazar (MDB), líder do Governo na Câmara do Recife. Ele relatou que a gestão do prefeito João Campos em 100 dias já fez muito em prol da vacinação contra a covid-19, obras diversas, destacando as ações para prevenção de chuvas, como a limpeza de canais, com investimentos de quase R$ 100 milhões para diminuir os efeitos do inverno. 


“O Recife foi a primeira capital brasileira a fazer o agendamento para a vacinação 100% digital, através do Conecta Recife, o que permitiu tornar a cidade uma referência em todo o Brasil. Ainda aprovamos o Auxílio Municipal Emergencial (AME-Recife), que vai beneficiar mais de 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade, e o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval do Recife (AME-Carnaval do Recife), benefício para amparar artistas e agremiações carnavalescas”, destacou o líder do governo. “Foram uma série de realizações em tão pouco tempo, tendo em vista quem mais precisa”, completou.


Já a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) falou sobre as medidas do gestor em prol da educação, como a entrega das novas sedes das escolas municipais Córrego do Euclides, no Morro da Conceição, e Professor José Lourenço de Lima, no Ibura, a requalificação da creche Cristo Rei, no Jordão. A vereadora comemorou, ainda, o lançamento da pedra fundamental da Escola Municipal Abílio Gomes, em Boa Viagem, e o início da reforma Escola Municipal Vila Santa Luzia, no Cordeiro.


A parlamentar disse que, na gestão de João Campos, as perspectivas no setor de Educação são positivas. “Sei que muita coisa ainda precisa ser feita, mas eu quero reafirmar aqui o compromisso do prefeito João Campos assumido em campanha. Nessa linha que ele vai, nós vamos avançar muito. Eu tenho certeza de que a educação do Recife terá uma cara nova ao final da gestão João Campos”, enfatizou. 


O vereador Rinaldo Junior (PSB) apontou que foram montados 17 pontos locais de vacinação e implementado um sistema próprio de agendamento de vacinação, por meio do aplicativo Recife Conecta, que estaria sendo “importado por outros municípios”. O vereador também mencionou os recursos para a Operação Inverno, de mais de R$ 100 milhões, e a construção do Parque das Graças, além de destacar o lançamento do programa Crédito Popular do Recife. “Por isso, eu faço parte do governo desse jovem prefeito do Recife que tem demonstrado que está lado a lado com o povo. Cuidou da saúde, cuida da vacinação, trata os desiguais de forma desigual, e que pega na mão do mais vulnerável”, concluiu o parlamentar. (Por Silvinho Silva)

Diogo Moraes destaca as conquistas dos primeiros 100 dias do governo Fábio Aragão em Santa Cruz do Capibaribe

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 07:32



Representante do Polo de Confecções na Alepe, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) destacou os avanços em Santa Cruz do Capibaribe nos primeiros 100 dias de governo do prefeito Fábio Aragão e do vice-prefeito Helinho Aragão em evento realizado com a imprensa nesta segunda-feira (12). 


“Hoje foi feito o balanço dos primeiros 100 dias de governo, onde vemos um trabalho sério sendo realizado com honestidade e transparência. Com a gestão de Fábio Aragão, Santa Cruz do Capibaribe ganhou, entre outras ações, um novo Hospital de Campanha no combate à Covid-19, se tornando referência no enfrentamento ao vírus em Pernambuco. Como também a valorização do funcionário público, que passarão a ter um calendário anual de pagamento”, comentou o parlamentar. 


Além do balanço das ações, o prefeito Fábio Aragão anunciou novas conquistas para o município. São nove motocicletas para as secretaria de Mobilidade Urbana, Defesa Social e Administração; quatro novos veículos e uma nova ambulância, reformas de oito escolas municipais e da UPA 24h; além do auxílio emergencial municipal no valor de R$ 100, pago em duas parcelas, totalizando R$200 para cada família beneficiada. Ao todo, serão investidos R$ 200 mil. 


Essas realizações foram comemoradas por Moraes, declarando que o governo Fábio Aragão é de obras e progresso. “Não é fácil colocar um município desse porte nos trilhos, principalmente da forma que o antigo gestor deixou a cidade. Mas as conquistas e ações da prefeitura municipal nesses primeiros 100 dias já mostram que é capaz de fazer os ajustes necessários e trazer inúmeros benefícios a população”, disse. 


O parlamentar ressaltou, ainda a parceria com o prefeito Fábio Aragão, governador Paulo Câmara e o deputado federal Eduardo da Fonte. “Reafirmamos nosso compromisso com o governador Paulo Câmara, que não tem medidos esforços em ajudar a gestão municipal. Outra grande liderança que vem trabalhando do efetivamente por Santa deputado federal Eduardo da Fonte, que tem trabalhado efetivamente por Santa Cruz do Capibaribe”. 

Geraldo Julio é escolhido enviado especial para a América Latina do ICLEI por conta de destaque em ações de sustentabilidade

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 07:26


Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do ICLEI na América do Sul passa a acumular mais uma função de destaque internacional


Devido ao relevante trabalho que vem desenvolvendo à frente da presidência do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) na América do Sul, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio, também passa a ser o enviado especial para a América Latina da Rede internacional ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, ele representará ainda o México e toda a América Central. O nome de Geraldo foi confirmado no novo posto, na tarde desta segunda-feira (12/04), durante a reunião remota do Conselho Global do ICLEI. O encontro também oficializou o novo presidente global da rede, Frank Cownie, prefeito de Des Moines (EUA).


“Eu tenho o prazer de ser o enviado especial para a América Latina junto com todos os integrantes da América do Sul e América Latina para que a gente some esforços e unifique o discurso de redução das emissões e enfrentamento a essa emergência climática que o planeta vive e, também, que haja projetos implantados em toda essa região. Trabalhamos sempre com o compromisso/ação e a gente quer chegar muito forte para a COP26 (Conferência das Partes da ONU, prevista para acontecer em novembro deste ano, em Glasgow, na Escócia) com a voz regional de todos os governos locais, somados aqui na América Latina. Então, só tenho que agradecer essa oportunidade”, destaca.


Geraldo Julio ainda faz questão de fazer um balanço positivo do trabalho realizado como presidente do ICLEI América do Sul. “Temos hoje colaboradores trabalhando nos quatro escritórios da América do Sul, sendo um do regional e os demais no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Ter essa organização em três países é uma conquista grande. Temos hoje 81 associados ao ICLEI América do Sul em sete países. Já são 20 projetos concluídos, implantados. Nesse momento, temos quatro projetos disponíveis para todos os associados aqui do ICLEI América do Sul. Todos com o objetivo de aumentar a ambição e de fortalecer o compromisso/ação”, afirma.


O gestor enfatiza o quanto é importante unificar esse discurso. “Queremos sempre, sim, fortalecer o debate internacional. Desejamos intensificar as ações concretas de redução das emissões. Queremos que todo mundo possa ter o seu inventário, o seu plano local; e as cidades e os governos locais poderem contribuir para a redução das emissões efetivamente. Então, buscamos projetos implantados e o fortalecimento do compromisso político”, completa.


Na semana passada, Geraldo Julio foi indicado ao Prêmio The Earthshot Prize, concedido pela The Royal Foundation of the Duke and Duchess of Cambridge, instituição social da realeza britânica comandada pelo príncipe William e a duquesa de Cambridge, Kate Middleton. O título é dado a lideranças relevantes na missão de restaurar e transformar o planeta na próxima década. O nome de Geraldo Julio foi indicado pelo ICLEI América do Sul, pelas diversas ações e políticas públicas implantadas na área de sustentabilidade e mudança climática quando era prefeito do Recife, assim como pela forma que vem se posicionando no que considera prioritário para o desenvolvimento sustentável nas cidades. O anúncio acontecerá em cerimônia a ser realizada em Londres (Inglaterra), em outubro de 2021, e os vencedores receberão um milhão de libras (quase R$ 8 milhões) a serem aplicadas em projetos ambientais e de conservação.

CPI da Covid: ampliação de investigações para estados e municípios ainda é dúvida

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 07:13



Alessandro Vieira (na tela) está entre os senadores que defendem a inclusão de estados e municípios no escopo da comissão parlamentar de inquérito (CPI)


A leitura no Plenário do Senado do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista para esta terça-feira (13). O documento pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano. Entretanto, alguns senadores propõem que as investigações alcancem também os governos estaduais, distrital e municipais, o que pode ocorrer com a ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.


O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação do escopo da CPI da Covid. Ele quer que a comissão investigue também atos praticados por agentes políticos e administrativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da covid-19 e seus efeitos”. 


“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, escreveu Alessandro Vieira pelo Twitter.


Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) está prestes a protocolar um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar não só o governo federal, mas também os governos dos demais entes federados.


“Conseguimos! Já são mais de 34 assinaturas até o momento! Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, estados e municípios. Espero que a verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, publicou Girão no início da tarde desta segunda.


Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avisou que vai apresentar requerimento para que seja criada uma CPI mista, ou seja, uma comissão parlamentar de inquérito com participação de senadores e deputados federais. Ele pede que essa comissão mista investigue possíveis irregularidades no uso de recursos federais por estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia.


As propostas foram recebidas com apoios de alguns senadores e críticas de outros. 


Para o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o desempenho dos governo estaduais e municipais pode ser investigado pelas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais.


— A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o governo federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso dessas verbas. Uma CPI não é um bicho de sete cabeças.  Além de ter o papel de investigar, ela pode contribuir com propostas de médio e longo prazo para o enfrentamento da covid-19 no país. Vamos ter que conviver com esse vírus e as consequências e as sequelas da covid-19 durante muito tempo — afirmou.


Pelo Twitter, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Elmano Férrer (PP-PI), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Ciro Nogueira (PP-PI) afirmaram apoiar a inclusão dos governos subnacionais entre os investigados.


“A CPI é necessária para investigar as inúmeras denúncias de atos que colocaram o Brasil neste caos que estamos vivendo”, afirmou Arns.


Ciro Nogueira, por sua vez, argumentou que “neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs. Mas já que a comissão deve ser instaurada, que façamos uma investigação completa”.


Em contraponto a essa posição, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foram às redes sociais defender que cabe às assembleias legislativas investigar possíveis irregularidades nos governos estaduais.


Cid Gomes afirmou que ampliar a CPI da Covid ou criar outra comissão “serve para desviar do fato principal e gerar confusão”. Ele também ressaltou que “CPI não é brincadeira; há uma comissão para ser instalada, inclusive com determinação do STF”. 


Para Randolfe Rodrigues, o presidente da República está tentando interferir na instalação da CPI da Covid. “Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais! No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados”, destacou Randolfe. (Por Pedro França/Agência Senado)

Eriberto Rafael enfatiza ações de Comissão e reforça importância da agilidade na vacinação

Publicado por Alberes Xavier em 13/04/2021 às 07:08



O vereador Eriberto Rafael (PP) demonstrou preocupação com os números do coronavírus no Recife e no país, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, via videoconferência, desta segunda-feira (12). São mais de 3500 mortes diárias decorrentes da doença no Brasil. O parlamentar também enfatizou as ações da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus.


Eriberto Rafael enfatiza ações de Comissão e reforça importância da agilidade na vacinação


“Funcionando neste ano há um mês, a Comissão já ouviu mais de 10 entidades especialistas da saúde em busca de sugestões no enfrentamento da doença em nossa cidade. E esta semana entregaremos ao prefeito João Campos as propostas recebidas pela Comissão. Registro, aqui, todo os esforços dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal do Recife para que o trabalho aconteça da forma mais rápida possível”.


O ritmo da vacinação no Brasil foi outro tópico abordado pelo vereador Eriberto Rafael. Segundo ele, o Governo Federal não vem conduzindo um trabalho eficaz em relação à entrega do imunizante e fez um apelo ao Congresso Nacional. “No Brasil, a vacina vem em ritmo lento diante da incompetência do Governo Federal. Apenas três por cento das pessoas, em nosso país, receberam as duas doses. Faço aqui um apelo ao Congresso Federal e ao governo federal para que disputam com seriedade a quebra de patente da vacina, que é a suspensão temporária de monopólio de propriedade intelectual desses imunizantes. Com isso, teremos a democratização do acesso”.

João Campos se reúne com lideranças globais do ICLEI, rede internacional de cidades sustentáveis

Publicado por Alberes Xavier em 12/04/2021 às 22:29


Foto: Rodolfo Loepert

O Recife está entre as cidades mais vulneráveis aos efeitos da mudança climática em todo o mundo. Por isso, a sustentabilidade é uma agenda prioritária da gestão da Prefeitura do Recife. Nesta segunda-feira (12), o prefeito João Campos participou de um encontro com o Comitê Executivo Global (GexCom) e o Conselho Global do ICLEI – rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável, que a capital integra desde 2015 – para debater assuntos importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade. Seu antecessor, Geraldo Julio, é o atual presidente do conselho regional da organização na América do Sul e iniciou a condução dos trabalhos com o ICLEI pela capital pernambucana.


“Gostaria de agradecer a oportunidade de estarmos aqui e saudar o ICLEI e a todos os participantes em nome de Geraldo, ex-prefeito do Recife e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. Geraldo iniciou a parceria da nossa cidade com o ICLEI e nós damos continuidade a ela garantindo discussões relevantes sobre a mudança climática que afetam o Recife, a nossa região e o país. Estamos satisfeitos em participar desse evento e animados com as parcerias que vamos construir visando o futuro da nossa capital”, disse João Campos, que integra o Conselho Global do ICLEI América do Sul.


Participaram do encontro o presidente do conselho global do ICLEI, Frank Cowie, prefeito de Des Moines (EUA), além de outros representantes da América do Sul que integram o Conselho ao lado de João Campos, como Emílio Jatón, Intendente de Santa Fé (Argentina); Juan David Palacio, diretor da Área Metropolitana do Valle do Aburrá (Colombia) e Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS).


O Recife é a 16ª cidade mais vulnerável às mudanças climáticas no mundo e, nos últimos anos, tem assumido um protagonismo na tomada de decisões e desenvolvimento de ações que atendam à agenda global de sustentabilidade. Em 2019, quatro anos após a associação ao ICLEI, o município publicou o decreto Nº 33.080 de Emergência Climática, reconhecendo os desafios impostos pela mudança do clima e se comprometendo a empenhar “esforços ambiciosos para realizar uma transição justa a fim de alcançar um futuro que neutralize as emissões de carbono até 2050”.


Em 2020, a cidade esteve representada em diversos espaços do fórum global Daring Cities, que reuniu líderes urbanos em discussões sobre a emergência climática. No final do ano, o Recife publicou, em parceria com o ICLEI, o primeiro Plano Local de Ação Climática e o terceiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, além de um relatório de insumos técnicos e modelos de financiamento para a preparação de projetos de eficiência energética e geração distribuída.


Sobre o ICLEI – O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade é uma rede global de mais de 2.500 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável. Ativos em mais de 100 países, o ICLEI têm participação nas políticas de sustentabilidade e impulsiona a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular. O ICLEI América do Sul conecta 78 governos associados em 8 países a este movimento global. Ao longo destes anos, o ICLEI América do Sul destacou-se no desenvolvimento e execução de projetos nas temáticas de: Clima e Desenvolvimento de Baixo Carbono, Resiliência, Resíduos Sólidos, Compras Públicas Sustentáveis, Biodiversidade Urbana, dentre outros.