Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe intensifica ações contra o coronavírus

A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, tem desenvolvido, uma série de ações e medidas para combater o novo Coronavírus em todo o município. A primeira medida adotada pela gestão do prefeito Edson Vieira, foi a criação de um “Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus”, que é formado pelas Secretarias de Saúde, Governo e Desenvolvimento Social, Educação, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Defesa Social e Gabinete do Prefeito. O comitê está realizando encontros diários para avaliar ações e discutir planos de prevenção.


Na oportunidade, através de um decreto municipal, o prefeito Edson Vieira decidiu suspender as aulas de toda rede municipal de ensino e das escolas e faculdades particulares, além da determinação da suspensão de férias dos servidores da saúde pública.


Em comum acordo, as prefeituras de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama e Governo de Pernambuco decidiram suspender, de imediato, a Feira da Sulanca de Caruaru, o Moda Center Santa Cruz, o Calçadão Miguel Arraes, e a Feira do Jeans de Toritama. A atitude busca garantir saúde pública a toda população.


As ações continuam, foi determinado o cancelamento de eventos sociais com aglomerações, tanto no âmbito público quanto os relativos ao setor privado. Para os pequenos feirantes, foram suspensas todas as taxas municipais de cobranças, está sendo realizado um cadastro para buscar junto aos Governos Estadual e Federal uma linha de crédito para os profissionais autônomos da cidade. Buscando um combate mais efetivo, Edson Vieira transferiu temporariamente a urgência e emergência pediátrica que funcionava na UPA 24 Horas José Vieira Filho para a AME Infantil Doutor Adilson Bezerra de Souza. Deixando assim, a UPA 24 Horas exclusiva para os adultos.


Foi editado também um decreto determinando a suspensão das feiras de gado em toda cidade. A feira livre realizadas na Central de Feira e Mercados Zezin da Farinha passou a funcionar em apenas quatro (04) dias da semana, com orientação para espaçamento maior entre as bancas, também foi proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, além  da venda de comidas prontas dentro local, liberando apenas para entregas e não para consumo interno.


Todo comércio da cidade foi fechado, essa determinação excluiu apenas farmácias, padarias, postos de combustíveis, supermercados e serviços essenciais.


Nesta segunda-feira (23), o prefeito Edson Vieira designou caso necessário, a Escola Municipal Professora Maria do Socorro Aragão Florêncio como um hospital de retaguarda, já que hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão está pronto e com vários leitos, para receber a população. Já a Escola Municipal Ivone Gonçalves de Araújo foi destinada para receber e acolher pessoas em estado de vulnerabilidade social (moradores de rua).


Estas ações e medidas de políticas públicas da administração municipal de Santa Cruz do Capibaribe, atendem as determinações do Governo do Estado e das autoridades sanitárias. Têm como único intuito, preservar a saúde da população da Capital da Moda. Também serão suspensas temporariamente a cobrança por parte da Prefeitura de taxas, alvarás e IPTU.

Governo de Pernambuco determina circulação de ônibus sem aglomeração e intensifica fiscalização

Operadoras devem adotar providências para evitar acúmulo de passageiros em filas e disponibilizar frota de estoque nos terminais integrados, miniterminais e nas garagens

 

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (24.03), novas medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco. Portaria extraordinária determina a circulação de ônibus na Região Metropolitana do Recife com passageiros preferencialmente sentados, e proíbe a aglomeração de pessoas nos Terminais Integrados (TI), em concordância com ações restritivas decretadas pelo Executivo estadual nos últimos dias. O documento é assinado pelos secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, e de Saúde, André Longo, e pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM), Erivaldo Coutinho. A fiscalização está sendo intensificada nos TIs e nos principais corredores de ônibus, contando com o apoio da Polícia Militar.


Segundo a portaria, as operadoras de ônibus do STPP/RMR deverão adotar todas as providências para evitar acúmulo de passageiros em filas (que deverão resguardar a distância mínima de um metro entre as pessoas). Por isso, deverão disponibilizar e utilizar frota de estoque nos terminais de passageiros (integrados, miniterminais) ou nas garagens. A operadora deverá ainda atender, de forma imediata, determinação da fiscalização do CTM para utilização da frota na linha indicada, ainda que seja de outra operadora ou de outra linha.


A portaria considera acúmulo a existência de fila com número superior a 30 passageiros nas linhas que operam com ônibus convencionais e, naquelas que operam exclusivamente com BRT ou veículos articulados, superior a 45 passageiros. Desde a última semana, os operadores já atuam sob plano de contingência, a fim de garantir, especialmente no horário de pico, disponibilidade de veículos suficientes para evitar aglomerações. Nesta segunda-feira (23.03), a demanda do sistema ficou mais de 70% abaixo dos dias convencionais.


As secretarias e o Consórcio Grande Recife reforçam, ainda, a orientação para que os passageiros ingressem nos veículos somente se puderem ir sentados e mantenham a distância necessária nas filas de espera.

BOA INICIATIVA - Edilson Tavares defende que recursos do Fundo Eleitoral sejam destinados a saúde

O prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), tem adotado medidas importantes no intuito de proteger a população da propagação coronavírus na Capital do Jeans. O mesmo anunciou aquisição de novas ambulâncias para o município e suspendeu, juntamente com as cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, o funcionamento das feiras e eventos programados na cidade.


O prefeito tem defendido as medidas tomadas pelas autoridades na busca de conter a propagação do Covid-19. "Essa pandemia que foi declarada pelo Organização Mundial de Saúde traz um cenário muito difícil, devastador para a humanidade. Mas, de certa forma, todas as medidas tomadas até agora se fazem mais do que necessárias para que a gente possa enfrentar e sair como sobreviventes", disse. 


De acordo com o gestor, é de extrema importância a permanência da população na condição de isolamento social e por isso, juntamente com Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Toritama suspendeu por tempo indeterminado as feiras populares. "A Prefeitura de Toritama, assim como a de Santa Cruz e a de Caruaru, acredito, tomaram as decisões que eram necessárias e corretas neste momento”, disse o mesmo durante participação ao programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios. 


O mesmo admitiu que as medidas tomadas acarretarão em percas financeiras, entretanto, o que se prioriza neste momento é o bem estar da população. "Sei que isso vai nos trazer grandes problemas financeiros, tomamos essa decisão com o coração partido. Mas acredito que quando a gente fala de valores, de princípios, do que é importante, a nossa vida vem em primeiro lugar, a saúde das pessoas que nós amamos está acima do dinheiro”, afirmou. 


Eleições 2020 - Ao comentar especulações de que as eleições municipais agendadas para o mês de outubro poderão ser adiadas no país, Edilson ponderou que a discussão ainda é prematura. "Eu diria que é prematuro falarmos neste assunto agora, acho que a hora agora é a gente se preocupar muito em cuidar da população, em a gente reforçar o nosso sistema de saúde, aumentar o quantitativo de servidores, comprar equipamento de proteção, a hora agora é cuidar do povo, não é sensato a gente começar a tratar da política que ainda é em outubro”, declarou. 


Edilson, que defende a unificação das eleições no país, declarou que acha muito difícil que o pleito de outubro seja adiado, já que de acordo com o mesmo, as regras não podem ser mudadas em um ano eleitoral. "Eu concordo sim com a junção das eleições porque acredito que o Brasil já tem um custo muito elevado com essa parada a cada dois anos para uma eleição, as eleições também são muito caras também. Mas acho que o momento agora é outro”, ponderou. 


Para o prefeito, classe política pode dar um exemplo para a população, ao destinar os recursos do Fundo Eleitoral para a saúde e realizar uma campanha modesta, utilizando os meios de comunicação e redes sociais. "Acho que o caminho é esse, vamos por ai. A população está querendo uma resposta dos políticos, e a melhor resposta é nós cortamos da própria carne e mostrarmos que a prioridade é cuidar das pessoas", afirmou.


Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net ou através do www.blogdoalberesxavier.com 

Fabíola Cabral destina todas as emendas para o combate ao Coronavírus

Em meio à pandemia no novo Coronavírus em Pernambuco, a deputada estadual Fabíola Cabral (PP) remanejou todas as suas emendas parlamentares para a Secretaria Estadual de Saúde. O valor, de R$ 1.888.400,00, será destinado para a aquisição de respiradores, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e insumos hospitalares.


“Momentos de crise como o que estamos vivemos exigem um posicionamento firme e decisões rápidas, quase sempre difíceis. Como representante do povo, nós precisamos saber pesar as necessidades da população e, no momento, acredito que a prioridade para todos os pernambucanos é o combate ao Covid-19”, declarou a deputada.


O recurso, que já estava destinado para atender as demandas de algumas cidades do estado, será relocado com o objetivo de enfrentar a crise do Coronavírus. “Entendo e me dói o coração abrir mão de outras emendas, mas essa é uma resposta necessária ao que estamos enfrentando. Quando tudo isso passar, continuarei trabalhando para levar melhorias para todos”, concluiu Fabíola Cabral. (Do Blog do Marcos Almeida)

Prorrogar mandato fere a Constituição, adverte advogado

Com a crise mundial de combate ao Coronavírus em pleno ano eleitoral, opiniões se divergem em relação ao adiamento das eleições 2020, previstas para acontecer em outubro deste ano. Há quem defenda estender o mandato dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 e quem diga que ainda é cedo para qualquer decisão na área política. Dentro desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já adiou o prazo dos eleitores realizarem a biometria.


“Não tem como fazer biometria sem ser presencial, porque uma das fases do atendimento é justamente a pessoa colocar as digitais no equipamento na frente do servidor”, explica o advogado eleitoral e membro da comissão nacional de Direito eleitoral da OAB Nacional, Emílio Duarte, acrescentando que esse é o único posicionamento oficial até o momento.


No que diz respeito à alteração no prazo de filiação, que se encerra no próximo dia 4 de abril, não há motivo para preocupações. Esse é um ato meramente administrativo que os partidos conseguem fazer o pedido via internet, sem necessidade de contato físico com outra pessoa. “O que pode ser feito, caso essa epidemia se prolongue, é postergar os prazos de todo calendário eleitoral para não prejudicar nenhum eleitor nem candidato nesse processo eleitoral”, comenta.


Com relação ao adiamento das eleições municipais para 2022, Emílio Duarte afirma que essa decisão caberá ao Congresso Nacional e qualquer prorrogação de mandato, seja ao menos em um dia, fere a Constituição Brasileira. Caso haja alguma mudança da Lei, necessária para garantir a segurança de todos, essa deverá acontecer por meio de uma Proposta de Ementa à Constitucional (PEC). “Para que uma PEC entre em vigor é necessário votação em dois turnos no Senado e na Câmara com apoio de, no mínimo, três quintos dos congressistas em cada casa legislativa, o que levaria tempo para ser concluída. Então, o que nos resta é aguardar o cenário de pandemia que estamos vivenciando e acompanhar suas consequências no processo eleitoral 2020”, conclui.

Petrobras doará 600 mil kits ao SUS para teste de covid-19

Por Estadão Conteúdo


A Petrobras informou que vai doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) 600 mil kits de testes para diagnóstico de Covid-19. Desse total, 400 mil kits serão doados ao Ministério da Saúde e 200 mil à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.


Segundo a companhia, o material está sendo importado dos Estados Unidos esta semana e deve chegar ao Brasil em abril.


As testagens são do tipo “padrão ouro”, que recebem essa classificação pois fornecem um diagnóstico preciso na identificação da presença do vírus.


“A Petrobras está concentrando todos os esforços para ajudar a sociedade a atravessar esse momento tão difícil. Das medidas mais urgentes, a companhia avaliou que a doação de testes para diagnóstico de Covid-19 está na lista das prioridades”, disse a estatal em nota.


Além da doação, a Petrobras informou que criou um grupo multidisciplinar de profissionais de seu centro de pesquisa (Cenpes) para avaliar e propor soluções em parcerias com universidades, empresas e instituições que possam ajudar no combate ao coronavírus.

Atenção!

Silvio Costa Filho destina R$1 milhão para o Governo de Pernambuco combater o Coronavírus

Preocupado com o sistema de saúde de Pernambuco e com os efeitos que a pandemia do coronavírus podem causar na economia do Estado, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai destinar R$ 1 milhão em emendas parlamentares para auxiliar na saúde. Os recursos, destinados para a Secretaria Estadual Saúde, serão utilizados para a compra de novos equipamentos e auxiliar no atendimento aos pacientes acometidos pela doença. 


Silvio destaca a importância de investir na saúde e cuidados com a população. “Essa pandemia tem preocupado a todos nós. Entendo que o momento é de unidade. Precisamos ter um olhar especial para a saúde dos pernambucanos. Por isso, já comunicamos ao secretário da Casa Civil do Estado, José Neto, e nos colocamos à disposição do governador Paulo Câmara, para ajudar onde puder dentro das nossas limitações. O governador e o prefeito Geraldo Júlio estão realizando ações importantes no enfrentamento ao Covid-19, por isso precisamos ajudar nesse momento desafiador de Pernambuco e do Brasil. Vamos focar todas as nossas energias para apresentar propostas que auxiliem no combate ao coronavírus”, pontuou o parlamentar.


Costa Filho também tem trabalhado ao lado da Confederação Nacional de Municípios, CNM, apresentando propostas ao Governo Federal. O objetivo é que sejam apresentadas ações que possam preservar a saúde financeira dos municípios e que eles continuem provendo de forma eficaz serviços de saúde, segurança, educação, além de programas sociais.

Alepe adota procedimento de segurança para votar projetos prioritários no combate ao coronavírus"

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desenvolveu uma solução segura para dar continuidade à atividade legislativa, o que permitirá aprovar uma pauta de interesse do povo pernambucano no combate à ameaça do coronavírus. Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, a Alepe adotará o Sistema de Deliberação Remota (SDR), para que a votação dos projetos seja feita virtualmente, evitando aglomerações que comprometam a saúde dos deputados e servidores da Casa de Joaquim Nabuco. 


Nesta terça-feira (24), os 49 parlamentares irão validar a utilização desse sistema, a partir do projeto de resolução 1008/2020, e também apreciarão as proposições encaminhadas pelo governador Paulo Câmara (PSB): o PL 1006/2020 que dispõe sobre a contratação de bens e serviços dentro do enfrentamento às consequências do vírus; o PL 1007/2020 que institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC), além dos decretos que reconhecem o estado de calamidade pública tanto em Pernambuco quanto no Recife.


As deliberações ocorrerão num formato elaborado pela Consultoria Legislativa, pela Procuradoria Geral e pela Secretaria Geral da Mesa Diretora, com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). Primeiro, os deputados apreciarão os respectivos projetos nas comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Administração), tendo que responder por e-mail seu posicionamento entre 10h e 13 horas. À tarde, no período que corresponde à sessão ordinária e, posteriormente, na sessão extraordinária, os parlamentares externarão seus posicionamentos, por e-mail, entre 14h30 e 17h30.


O novo Sistema de Deliberação Remota vai permitir aos parlamentares, posteriormente, a realização remota de reuniões plenárias e das comissões através de videoconferência com transmissão simultânea para a TV Alepe e pelo Youtube. Também permitirá as votações nominais do plenário e das comissões com segurança, dispensando a presença física e coleta de assinaturas. Já as proposições serão enviadas via “Alepe Trâmite”, dispensando-se a cópia física em papel.


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destaca o avanço que representa essa nova sistemática, adotada pioneiramente em Pernambuco. “A Assembleia está ciente da sua responsabilidade, na mobilização para combater o coronavírus. Desde o primeiro momento, nos colocamos à disposição e vamos seguir trabalhando, prezando pela segurança do povo, dos nossos servidores e minimizando os prejuízos dessa pandemia. Precisamos conduzir essa questão com seriedade e sendo solidários com aqueles que mais precisam”, afirma o presidente.

MPPE atinge 61 municípios com recomendações para elaborar e aplicar Planos de Contingência para o Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já recomendou a 61 prefeitos pernambucanos — quase um terço do total do Estado — elaborar e implementar os Planos de Contingência para o surto do Covid-19. Esse número foi atingido com a publicação de mais 17 recomendações, no Diário Oficial desta segunda-feira (23), aos prefeitos de Parnamirim, Alagoinha, Iguaracy, Moreilândia, Bodocó, Granito, Limoeiro, Rio Formoso, Floresta, Camocim de São Félix, Vitória de Santo Antão, Afrânio, São Joaquim, Riacho das Almas, Sanharó, Itaíba, Jupi.


As recomendações estão sendo expedidas em consonância que o que prevê a Recomendação PGJ nº03/2020, por meio da qual o MPPE orientou os promotores de Justiça a mobilizar as administrações municipais para se integrar no esforço de contenção da pandemia do Coronavírus. No dia 18 de março já haviam sido expedidas recomendações para 11 prefeitos; em 19 de março foram publicadas mais 26 e outras sete recomendações no dia 20/03. 


“O grande fato que precisa ser esclarecido é que os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização. Esses casos podem acompanhados pela atenção primária dos municípios, mas para isso é indispensável a qualificação dos profissionais desses serviços seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SES); definição de fluxos de trabalho; distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs); e levantamento da capacidade das redes de atendimento de cada cidade. São esses pontos que devem constar desses planos municipais”, detalhou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, Édipo Soares.


Os Planos de Contingência Municipais devem conter, no mínimo, os elementos previstos pela SES e um cronograma de implantação das providências. O MPPE também recomendou que as equipes de saúde municipais devem fiscalizar e efetuar a notificação obrigatória dos casos suspeitos do Covid-19, bem como informar quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG1) no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.


Outra medida recomendada aos prefeitos é dar conhecimento ao público sobre a Ouvidoria do SUS e prover material informativo com orientações sobre as formas de transmissão, sintomas do Covid-19 e quais são as unidades de saúde que devem ser procuradas pelos moradores. Como meio de assegurar que sejam repassadas as informações cientificamente comprovadas e atualizadas, os municípios devem se basear nos informes oficiais da SES, disponíveis no site www.cievspe.com/novo-coronavirus-2019-ncov.


Por fim, os promotores de Justiça recomendaram que o poder público mantenha estoques estratégicos de EPIs, medicamentos e oxímetros; defina equipes de profissionais para ações de vigilância, como agentes de endemias e agentes comunitários de saúde; e promova capacitação dos profissionais da atenção básica.


Todos os gestores municipais devem comunicar às Promotorias de Justiça locais, em até sete dias, quais providências foram adotadas. A resposta ao MPPE deve conter detalhamento técnico das ações, bem como informar sobre medidas adicionais que tenham sido empregadas pelos municípios.