Avaliação realizada nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON 

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma ação da ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência. O PNTP teve início no ano de 2022 e terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição por ano.

O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações:

Levantamento da transparência dos portais;

Elaboração e divulgação do Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados;

A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.

O trabalho foi realizado em todo o Brasil e teve a frente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Ao final do levantamento, como resultado da avaliação dos sítios e portais de transparência com base nos critérios avaliados, é atribuído um índice de transparência a cada Unidade Jurisdicionada. Os índices por sua vez são classificados em níveis de transparência, consoante Tabela a seguir:

Nesse levantamento, o Portal da Transparência do Executivo Oroboense (https://orobo.pe.gov.br/transparencia/) conseguiu se destacar no Ranking divulgado pela ATRICON. E no Estado de Pernambuco alcançou o nível PRATA de transparência pública.

É relevante ressaltar que apenas 12 (doze) municípios pernambucanos conseguiram o nível PRATA, 08 (oito) o nível OURO e 01 (um) o nível DIAMANTE.

Portanto, o Portal da Transparência do Executivo de Orobó figura entre os 21 (vinte e um) mais transparentes de Pernambuco.

Evento municipalista acontece de 27 a 30 de março na capital federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deve bater um recorde de delegação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir desta segunda-feira, dia 27, até a próxima quinta-feira, 30, já com inscrições encerradas.

Ao todo, são 725 participantes de Pernambuco inscritos no maior evento municipalista do Brasil. Destes, 112 são prefeitos e prefeitas. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade de reunir os gestores e gestoras de todas as regiões brasileiras em prol de apresentar as demandas dos Municípios e lutar em busca de avanços.

Neste ano, a Marcha tem como tema "Pacto Federativo: um olhar para o futuro". Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, "o movimento municipalista pernambucano mostra mais uma vez a sua força. Serão 4 dias de trabalho intenso para promover a melhoria de vida da nossa população", contou.

Dentre as pautas que serão discutidas na Marcha destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Ação está sendo realizada em parceria com o Hemope e a prefeitura municipal

A vereadora Carol Gonçalves divulgou, nesta sexta-feira (24), a realização da primeira edição do Programa DOE+, que terá como objetivo captar doações de sangue dos moradores de Toritama. A iniciativa, realizada em parceria com o Hemope e a prefeitura municipal, será realizada no dia 1º de abril, das 9h às 15h, na Policlínica da cidade.

De acordo com a vereadora Carol Gonçalves, o local receberá todas as medidas de segurança necessárias para os doadores, profissionais e o público em geral. A meta da iniciativa é arrecadar até 150 bolsas de sangue. Para doar, os interessados precisam ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50kg, e apresentar documento de identificação com foto. Lembrando que menores de 18 anos só podem doar com o acompanhamento dos pais. Para saber se você pode ser um doador, basta entrar em contato pelo telefone (81) 982330560.

A vereadora destaca que desenvolver políticas públicas que integram as pessoas em prol de causas relevantes para toda a sociedade, como o Programa DOE +, incentiva a população a exercitar a cidadania e a solidariedade. “Essa ação partiu justamente de uma indicação da própria população, que gostaria de poder participar de algo assim. Nós queremos realizar a maior doação de sangue que Toritama já viu. Junto a prefeitura, estamos dando todo o apoio que o Hemope precisa para trazer o material de captação e toda a equipe, e isso é muito importante porque estamos falando de salvar a vida de outras pessoas. Se a gente atinge a meta de 150 bolsas de sangue doadas, podemos beneficiar até 450 pacientes”, enfatiza.

A articulação com o Hemope para a realização desta iniciativa foi formalizada em 03 de agosto de 2022, quando Carol Gonçalves, junto com sua equipe, visitou as instalações da sede do hemocentro, em Recife, e apresentou a proposta de interesse para a realização da ação em Toritama. A partir deste momento, a equipe iniciou a articulação para o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela organização para tornar a cidade apta a realizar a ação.

Durante a preparação, uma equipe do Hemope visitou a cidade de Toritama para analisar as condições estruturais da Policlínica. Foi realizado ainda um curso de formação de agentes multiplicadores com uma turma de 60 pessoas, com o intuito de informar a população sobre a importância e as condições para ser doador de sangue.

A Prefeitura de Paudalho através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente anunciou a inauguração da nova Ponte Antônio Luiz de França na comunidade da Usina Mussurepe neste sábado (25), às 19h. A estrutura antiga que existia no local foi completamente arrastada em decorrência das intensas chuvas que atingiram Pernambuco no ano passado. Além da passagem, a comunidade ainda receberá uma praça para diversão e conforto dos moradores.

Desde o desabamento da ponte, o projeto de construção foi uma prioridade dentre as obras realizadas na cidade, por ser a única forma de acesso da população da área, que fica na Zona Rural do município. Agora, a tão aguardada estrutura será motivo de orgulho para eles, que terão a segurança e a infraestrutura corretas para se conduzirem diariamente.

Pensando também nas demais necessidades dos munícipes de Mussurepe, na ocasião também será inaugurada uma praça próxima a localidade, com ambiente planejado para que as famílias possam descansar aproveitando o ar livre, oferecendo assim mais lazer e bem-estar.

Maior qualidade de vida, conforto e dignidade para mais de 150 famílias do Engenho Caétes, na Zona Rural do município, que foram beneficiadas com obras de pavimentação, drenagem e construção de calçadas em seis ruas da localidade. As intervenções fizeram parte do "Acelera, Ipojuca", que garantiu a execução de uma série de ações e obras em toda a cidade. E nesta sexta-feira (24), a prefeita Célia Sales, acompanhada da vice-prefeita Patrícia Alves, do deputado estadual Romero Sales Filho e de vereadores, visitou pessoalmente a conclusão dos trabalhos no engenho Caetés.

"Quando estivemos aqui na entrega da praça, eu me comprometi com os moradores que iríamos executar as obras de pavimentação. Hoje, fico muito feliz de visitar o resultado desse serviço que significa mais dignidade para essas famílias. Esse trabalho representa mais um compromisso da nossa gestão com os ipojucanos, de muitas obras que entregamos e tantas outras que ainda vamos concluir", disse a prefeita Célia Sales. 

Segundo a secretária de Infraestrutura, Giuliana Cavalcanti, "aqui, a Prefeitura do Ipojuca executou mais de seis mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo, num investimento de aproximadamente R$2 milhões", detalhou a gestora. Dona Maria Ancanja Gomes, 87 anos, é moradora da localidade há mais de 50 anos, e ficou muito satisfeita com o resultado. "Deus abençoe todos que fizeram, pois ficou muito bonito. Agora, à tarde, eu posso sair e fico sentada na calçada", afirmou.

Unidade fabril, localizada na Imbiribeira, vai produzir 250 toneladas/mês de empanados de pescados

Referência na América Latina no processamento e distribuição de peixes frescos e congelados, a Noronha Pescados inaugurou, nesta sexta-feira (24), a primeira fábrica de empanamentos do Norte/Nordeste. A unidade, localizada na Imbiribeira, terá capacidade de produção de 250 toneladas mensais de empanados com previsão de aumento para 500 toneladas em dois anos. Com investimentos da ordem de R$ 25 milhões, a previsão é que a fábrica gere 200 novos empregos diretos. A cerimônia de inauguração contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

O mercado de pescado tem grande potencial de crescimento, já que o Brasil consome 10 quilos per capta ano, enquanto a média mundial é de 16 quilos e em países como Portugal e Japão, o consumo é de mais de 60 quilos por ano. A inauguração da nova fábrica é vista como um passo importante na consolidação da Noronha com uma das principais empresas de Pescados do Brasil. "Buscamos sempre a inovação nas soluções para os segmentos de food service e de varejo, oferecendo produtos cada vez mais fáceis de preparar. As pessoas buscam cada vez mais produtos saborosos, saudáveis e de fácil preparo", destaca Guilherme Blanke, diretor da Noronha Pescados.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec-PE), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), contribuiu para atrair este investimento com incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind). “Esse empreendimento, o primeiro do tipo no Norte-Nordeste, representa a retomada da confiança dos empresários no crescimento de Pernambuco, que é um importante hub logístico da região. A aposta da Noronha Pescados em reforçar sua atuação nacional pelo Estado é uma importante sinalização de que estamos caminhando na direção certa, no que diz respeito à agenda de desenvolvimento econômico”, afirma Guilherme Cavalcanti. 

PROCESSAMENTO

O processo de empanamento apresenta vantagens para a indústria do pescado, pois permite uma maior vida útil ao alimento, sem uso de conservantes, e traz praticidade pela padronização dos cortes e da facilidade na forma de preparo. Além disso, os empanados diversificam as opções de compra para o consumidor e aumentam a eficiência da cadeia, uma vez que o processo melhora o rendimento do pescado. A linha de empanados vai atender segmentos como restaurantes, hotéis, indústrias, além de chegar ao consumidor final, através das principais redes de supermercados do país. 

A ideia é inserir outras opções de empanados. "Também está nos nossos planos desenvolver outros produtos empanados, como a inclusão de uma linha de frango que irá contar com: steak, nuggets e filé de peito, sempre buscando um produto mais saudável", revela Guilherme.

SOBRE A NORONHA PESCADOS

Situada em Pernambuco, a Noronha Pescados está há 53 anos no mercado distribuindo pescados de altíssima qualidade para todo o país. Os produtos da empresa atendem ao mercado de peixes frescos e congelados, tanto de água doce como salgada, além de moluscos e crustáceos em geral.

Ao longo das últimas cinco décadas, a Noronha Pescados conquistou e fidelizou uma carteira de clientes com mais de três mil nomes e que abrange grandes, médias e pequenas redes de supermercados, hotéis, hospitais, indústrias, cozinhas industriais, restaurantes e bares. A altíssima qualidade dos produtos e a pontualidade das entregas são apenas dois dos diferenciais que fizeram da empresa uma referência no segmento, oferecendo o maior portfólio de produtos sustentáveis da América Latina.

SOBRE A SDEC-PÉ

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec-PE) integra a Administração Direta do Estado, subordinada diretamente à Governadoria. A pasta é uma das principais responsáveis pelo planejamento, articulação e execução da política econômica traçada pelo Governo do Estado. 

Para realizar sua missão, a Sdec-PE conta com a estrutura de empresas vinculadas, com as quais atua de forma integrada. São elas: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Complexo Industrial Portuário de Suape e o Porto do Recife.

Foto: Leandro de Santana/PMJG

A comunidade de Sítio das Queimadas, no bairro de Cavaleiro, no Jaboatão dos Guararapes, conta agora com uma nova Unidade de Saúde da Família (USF), que garantirá mais conforto e comodidade aos moradores. A prefeitura inaugurou o novo espaço nesta sexta-feira (24), na Rua Manoel Botelho de Oliveira, S/N. Na ocasião, o prefeito Mano Medeiros descerrou a placa na presença de autoridades, de moradores e da equipe de saúde. 

"Esse é um momento muito importante para a nossa gestão. A realidade da saúde no Jaboatão já melhorou bastante, mas temos muito a fazer. Essa é a 18ª USF que entregamos requalificada e outras 12 estão em obras. Mais 14 terão os serviços iniciados em breve. Quando vemos a alegria das pessoas ao fazer uma entrega dessa, ganhamos mais força para continuarmos nosso trabalho à frente da gestão. Com união e determinação iremos mudar a realidade do nosso município”, declarou o prefeito Mano Medeiros.  

A USF conta com uma equipe completa de Saúde da Família, composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal e nove agentes comunitários de saúde. Antes, a equipe vinha atuando na USF Sucupira, que continuará funcionando. A USF trabalha com um território de abrangência definido e é responsável pelo cadastramento e o acompanhamento da população vinculada a esta área, aproximadamente quatro mil pessoas.

A partir de agora, a comunidade Sítio das Queimadas poderá acessar via internet, de forma sistemática, as consultas médicas, de enfermagem, consultas odontológicas, coleta de exames, vacinação, atendimento domiciliar e todas atividades de promoção da saúde, serviços de atenção básica e prevenção de doenças.

A secretária de Saúde do município, Zelma Pêssoa, informou que a nova USF conta com um moderno sistema de controle de atendimento. "O registro das informações dos usuários será realizado por meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), sendo todos os consultórios equipados com computador para essa finalidade. Além disso, os resultados dos exames também estarão disponíveis via internet, por meio da própria unidade e do aplicativo de Olho no Exame”, explicou a gestora.  

A cuidadora de idosos Jéssica Gabrielle Lima, moradora da comunidade, visitou as instalações e aprovou o novo espaço. “A gente estava esperando, há alguns anos, a chegada desse posto de saúde. Agora, vai melhorar tudo, pois teremos acesso a consultas, exames de sangue e dentista. Isso é ótimo. A maioria dos moradores não têm condições de pagar por esses serviços médicos”, relatou ela. 

A Estratégia de Saúde da Família é considerada uma das portas de entrada para acesso aos demais pontos de atenção da rede, ou seja, fundamental para dar continuidade ao cuidado com seus pacientes.

O advogado, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras foi recebido hoje, no Palácio do Campo das Princesas, pela Governadora Raquel Lyra.

Antônio Campos presenteou a Governadora com a coleção Pernambuco em Antologias, que contém 3 volumes, um de poesia, outro de contos e um de crônicas, de escritores pernambucanos. Foi por ele organizada e tem cerca de 2.200 páginas. Sugeriu a reedição pela CEPE e que os Direitos Autorais da antologia seriam revertidos para o Hospital do Câncer. É a mais vasta antologia de escritores pernambucanos.

Presenteou também o seu último livro Resistir na Era das Incertezas e Pernambuco, Jardim dos Baobás. O acervo de Baobás de Pernambuco é o maior do Brasil e um dos maiores fora da África. Doou ao Estado uma fotografia física do fotógrafo Marcus Prado do Baobá da Praça da República e o NFT, respectivo, da última exposição Pernambuco, Jardim dos Baobás, que aconteceu na Academia Pernambucana de Letras. Certamente será o primeiro NFT do Estado de Pernambuco, tombado patrimonialmente.

Com relação à educação e leitura, Antônio sugeriu a Governadora a recriação da página digital da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, em Biblioteca Digital de Pernambuco, ampliada e com curadoria, que poderia ser criada tecnicamente pelo órgão de tecnologia do Estado e ter a curadoria da Academia Pernambucana de Letras, sendo uma biblioteca acessível para os estudantes pernambucanos, através do celular, com aplicativo, relatório de leituras, criação de clubes de leitura, inclusive incentivando a leitura de escritores pernambucanos pelos estudantes. Quase todo aluno tem um celular e certamente iria fomentar a leitura e democratizar o acesso a conteúdos.

‘’A Governadora Raquel Lyra é uma mulher preparada e certamente fará uma grande gestão.’’, disse o advogado Antônio Campos.

Proposta tem como objetivo democratizar uso da água, beneficiando famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico

Um Projeto de Lei, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24), pretende instituir através de legislação a tarifa social de água em Pernambuco para usuários da Compesa. A proposta, do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), tem como objetivo beneficiar a população de baixa renda do Estado inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo assim o acesso à água, um bem básico para a sobrevivência, um direito constitucional de todos os brasileiros e um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O projeto prevê que o beneficiário da tarifa social da água deve estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Com esse critério do CadÚnico, o propósito é garantir, através de lei, o alcance à água por parte de mais pernambucanas e pernambucanos. Para ser beneficiada, a família tem que consumir até 10 metros cúbicos de água e até 80 kWh de energia elétrica por mês – média dos seis meses anteriores à concessão do benefício.

Para o deputado Rodrigo Farias, o projeto vem para democratizar, por legislação, o acesso à água. “Vivemos em um País muito desigual e que teve essa desigualdade aumentada bastante nos últimos quatro anos. E a água é um bem essencial para a vida. Então, a criação da tarifa social da água é essencial para que a população de baixa renda de Pernambuco tenha acesso à água potável para ter uma melhor qualidade de vida”, explicou.

A Compesa tem uma tarifa mínima a ser paga, mas com critérios subjetivos. O projeto amplia as possibilidades ao incluir as pessoas inscritas no CadÚnico. Atualmente, são cerca de 70 mil famílias beneficiárias da tarifa mínima, que pagam R$ 9,44 por mês, depois de uma avaliação da própria Compesa. 

“Em Pernambuco, os inscritos no CadÚnico são mais de um milhão de pessoas. O Projeto de Lei visa democratizar o acesso à tarifa mínima ao criar lei específica, que hoje não existe, e colocar como critério a inscrição no CadÚnico”, detalha Rodrigo Farias.

Após a publicação, o Projeto de Lei segue para as comissões da Assembleia Legislativa e depois passa pelos procedimentos legais e regimentais da casa para ir à votação.

*ODS* – Ao dar acesso à água a mais pessoas em situação de vulnerabilidade através do Projeto de Lei, Pernambuco vai apontar para meta da ONU de, através de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), até 2030 alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

Ao todo, as Nações Unidas estabeleceram 17 ODS. O sexto deles diz: “Água: garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos”.

O deputado estadual Cleber Chaparral (União Brasil) foi recebido, na noite de ontem (23), pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas. O parlamentar sentou à mesa da chefe do executivo estadual para tratar das demandas e solicitações dos municípios da sua base, especialmente aqueles localizados no Agreste Setentrional.

Em companhia do deputado, estavam sua esposa e prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral (União Brasil), e o vice-prefeito de Orobó, Lúcio Silva (MDB). O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participou do encontro.

"Momento de conversar sobre nosso mandato, sobre as ações que o Governo do Estado irá desenvolver para melhorar a vida do povo da Região do Agreste, como também de todos os municípios que nos acolheram. Tenho certeza que construiremos uma história de trabalho e muitas conquistas para o nosso povo", destacou Chaparral.