Com apoio de Humberto, Senado aprova prorrogação de receitas para medicamentos até fim da pandemia

Em sessão remota na noite desta terça-feira (7), o Senado aprovou um projeto de lei para atribuir validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. A medida pretende facilitar a vida daqueles que dependem de medicamentos dessa natureza num período em que o isolamento social tem dificultado o acesso a consultas e a aquisição de novo receituário. 


"É uma medida que vai ajudar a reduzir a cadeia de contaminação e facilitar a vida das pessoas, especialmente aquelas que se encontram em grupos de risco", avaliou Humberto. A medida não alcança os remédios de uso controlado, que seguem obedecendo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para serem adquiridos.


O projeto prevê, ainda, que os pacientes podem enviar à farmácia um representante em seu lugar, portando procuração simples, sem reconhecimento de firma em cartório, desde que contendo todos os dados e documentos do beneficiário. O texto segue, agora, para sanção do presidente da República. 


COMPENSAÇÃO


Outra medida aprovada pelos senadores foi a estipulação de uma compensação financeira de R$ 50 mil para profissionais e trabalhadores de saúde ou seus familiares em caso de invalidez permanente ou morte, em função de atividades realizadas em ações de atendimento de vítimas e de combate ao novo coronavírus.


Vindo da Câmara, o projeto recebeu emendas dos senadores, que estenderam a previsão para profissionais que atuam com testagem nos laboratórios de análises clínicas e trabalhadores de necrotérios e coveiros. A idade dos dependentes aumentou de 21 para 24 anos, caso estejam fazendo curso superior. Ao valor da compensação financeira paga também serão acrescidos os custos com as despesas de funeral. O texto volta para análise dos deputados.  

Prefeito Hilário Paulo participa de assembleia da Amupe

Nesta terça-feira (07), o prefeito do Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo, participou de mais uma assembleia da AMUPE, em caráter extraordinária a assembléia teve a participação de mais de 100 prefeitos do estado por videoconferência. 


Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a UFPE, as adaptações da Receita Federal durante a pandemia e otimização de atendimento nos municípios, além de explanação da Celpe sobre relacionamento com as prefeituras e Lei Aldir Blanc.


Durante a reunião, foi anunciada, pela Amupe, a distribuição de mais de 1,7 milhão EPI’s para todos os municípios pernambucanos, em parceria com o Governo do Estado. Serão 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas com 3 camadas de tecido, 150 mil máscaras N95, 50 mil protetores faciais e 10 mil óculos cirúrgicos. Foi discutido também a importância da ampliação da testagem nos municípios para controlar e mapear a doença. 


Quanto a volta às aulas, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou que o setor de educação é cheio de especificidades e o plano de retomada vale tanto para instituições municipais, quanto à estaduais e privadas. Os atores envolvidos na prática correspondem a um terço da população do Estado, cerca de 3 milhões de pessoas. “Nós consultamos outros planos de outros países e todo o protocolo foi aprovado por nossa área da saúde. Podemos, no início, realizar um rodízio de estudantes e etapas, a serem avaliadas constantemente, pois não podemos expor mais de 3 milhões de pessoas ao vírus”, enfatizou o secretário.


A prefeita de Petrolândia, Jane Souza demonstrou preocupação acerca da complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que houve queda acentuada na receita desse fundo. Já o prefeito Hilário questionou o secretário sobre o protocolo para transporte dos alunos até a escola.


O secretário Fred Amâncio respondeu que “todos os alunos serão monitorados e se for percebido qualquer sintoma gripal, o estudante ficará em casa. É importante que os pais entendam a importância do filho voltar à escola, eles serão parte do processo também. Durante a pandemia, foram traçadas regras para o transporte do dia a dia e nós aplicamos ao transporte escolar. É importante que os veículos sejam desinfectados em todas as viagens, e o que já era proibido agora vai ser estritamente proibido, como viajantes em pé, por exemplo”, concluiu o secretário.


Em relação a Lei Aldir Blanc, o secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, destacou que “o Estado de Pernambuco dispõe de R$ 74 milhões. Além do auxílio ao trabalhador e a trabalhadora, a segunda frente diz respeito a subsídio para dar sustentação a manutenção mínima dos espaços culturais e a terceira frente será feita em publicações de editais, para artistas produzirem suas obras, mantendo a atividade cultural em Pernambuco”.

Municípios de baixo IDH terão banda larga móvel da TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telecom Italia Mobile (TIM), empresa de telefonia móvel de capital italiano, firmaram hoje (7) em Brasília um termo de ajustamento de conduta (TAC) que converte multa de R$ 639,9 milhões, aplicada pela agência reguladora, em investimentos que a companhia deverá fazer para ampliar o acesso à internet, por meio do serviço de banda larga móvel com tecnologia 4G.


Segundo a Anatel, a estimativa é de que três milhões de pessoas serão beneficiadas. A banda larga atingirá cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da média nacional (0,761) nos estados do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Goiás. Os municípios escolhidos têm menos de 30 mil habitantes.


Em sua conta no Twitter, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, divulgou o acordo.


O IDH é um indicador criado pelas Nações Unidas (ONU) que mede o bem estar da população a partir da renda, atendimento à saúde e acesso à educação. O TAC terá vigência de quatro anos. Até a metade do período, 80% da infraestrutura deverá estar instalada.


A assinatura do TAC foi comemorada pelo ministro das Comunicações, Fábio Farias. “Ainda temos o desejo de atingir 40 milhões de brasileiros sem cobertura”, declarou. Segundo nota da Anatel, Farias classifica como urgente alcançar um quinto do território nacional sem internet de banda larga.


Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler, assinala que o acesso à internet trata vantagens econômicas para as cidades “[Vai] Gerar mais negócios, mais renda e dinamizar a economia nesses locais.”


A lista de municípios que serão alcançados, os processos administrativos que resultaram em multa e a memória de cálculo para o estabelecimento do TAC estão disponíveis no site da TIM. (Da Agência Brasil)

Em assembleia da Amupe, prefeitos e governo do Estado discutem a perspectiva de volta às aulas e distribuição de EPIs

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizou nesta terça-feira, 07/07, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência. Na pauta do encontro, além da avaliação da volta às aulas na rede municipal, foi anunciado também uma nova distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os municípios, análise acerca do convênio de testes com a UFPE, as adaptações da Receita Federal durante a pandemia e otimização de atendimento nos municípios, além de explanação da Celpe sobre relacionamento com as prefeituras e Lei Aldir Blanc. 


Durante a reunião, foi anunciada, pela Amupe, a distribuição de mais de 1,7 milhão EPI’s para todos os municípios pernambucanos, em parceria com o Governo do Estado. Serão 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas com 3 camadas de tecido, 150 mil máscaras N95, 50 mil protetores faciais e 10 mil óculos cirúrgicos. Os materiais devem chegar à sede da Amupe na próxima semana e distribuídos de imediato. 


Paralelo a isso, em avaliação ao convênio com a UFPE, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reforçou aos prefeitos a importância da ampliação da testagem nos municípios para controlar e mapear a doença. Para ele “a testagem quebra a cadeia e proliferação de vírus e nós conseguimos ter ideia de onde ele está. Isso facilita a nossa tomada de decisões para o combate e conseguimos salvar mais vidas”. 


A pandemia causada pelo coronavírus e, consequentemente, o isolamento social mexeram com importantes serviços prestados aos cidadãos. Com isso, os delegados Rafael Casimiro, da Receita Federal de Caruaru, e Gilberto Rios, da Paraíba, explanaram aos prefeitos o plano da instituição para atendimento virtual, por meio de Acordo de Cooperação Técnica com os municípios, com o objetivo de otimizar os serviços para o cidadão, os chamados Pontos de Atendimento Virtual; além da futura emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pelos cartórios. 


A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresentou aos prefeitos o plano de trabalho elaborado após reuniões que percorreram todo o Estado no ano passado, com presença dos gestores municipais. Dentre os pontos destacados pela Companhia, estão o prazo extenso de obras que atenderão à população, equipamentos danificados pelas empresas no compartilhamento de postes e o atendimento deficitário nos credenciados. Confira o plano completo (hiperlink para o arquivo).


Volta às aulas


Quanto a volta às aulas, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, destacou que o setor de educação é cheio de especificidades e o plano de retomada vale tanto para instituições municipais, quanto à estaduais e privadas. Os atores envolvidos na prática correspondem a um terço da população do Estado, cerca de 3 milhões de pessoas. “Nós consultamos outros planos de outros países e todo o protocolo foi aprovado por nossa área da saúde. Podemos, no início, realizar um rodízio de estudantes e etapas, a serem avaliadas constantemente, pois não podemos expor mais de 3 milhões de pessoas ao vírus”, enfatizou o secretário. 


A prefeita de Petrolândia, Jane Souza demonstrou preocupação acerca da complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), visto que houve queda acentuada na receita desse fundo. A gestora de Lagoa do Carro, Judite Botafogo questionou o secretário sobre o protocolo para transporte dos alunos até a escola, mesmo questionamento do prefeito Hilário Paulo, de Brejo da Madre de Deus, recuperado da covid-19. Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, perguntou se todos os estudantes serão testados antes de entrar nas escolas. 


O secretário Fred Amâncio respondeu que “todos os alunos serão monitorados e se for percebido qualquer sintoma gripal, o estudante ficará em casa. É importante que os pais entendam a importância do filho voltar à escola, eles serão parte do processo também. Durante a pandemia, foram traçadas regras para o transporte do dia a dia e nós aplicamos ao transporte escolar. É importante que os veículos sejam desinfectados em todas as viagens, e o que já era proibido agora vai ser estritamente proibido, como viajantes em pé, por exemplo”, concluiu o secretário. Quanto ao Fundeb, Amancio atribuiu a queda do repasse ao declínio da arrecadação do ISS.


Lei Aldir Blanc


Alguns municípios já começaram a cadastrar profissionais ligados à cadeia produtiva da cultura para o recebimento de, em primeira frente, três parcelas de R$ 600 de auxílio emergencial abordado na Lei Aldir Blanc, que dispõe de R$ 3 bilhões de reais para Estados e municípios distribuírem o dinheiro, 50% para cada ente federativo. 


O secretário de Cultura de Pernambuco, Gilberto Freyre Neto, destacou que “o Estado de Pernambuco dispõe de R$ 74 milhões. Além do auxílio ao trabalhador e a trabalhadora, a segunda frente diz respeito a subsídio para dar sustentação a manutenção mínima dos espaços culturais e a terceira frente será feita em publicações de editais, para artistas produzirem suas obras, mantendo a atividade cultural em Pernambuco”. 


É válido lembrar que a Lei Aldir Blanc ainda aguarda a regulamentação pelo Ministério do Turismo (cerca de 30 dias), a aprovação da medida provisória 928/20 no Congresso Nacional, a regulamentação nos Estados e Municípios, a transferência dos recursos e por fim, a execução da Lei, com 60 dias para municípios e 120 dias para os Estados. 


Saldo


O encontro reuniu mais de 100 prefeitos. Para o presidente da Amupe, José Patriota “apesar da extensa pauta que tivemos hoje, eu agradeço a cada prefeito pela presença. Podemos discutir pontos importantíssimos que afetam a vida de cada pernambucano, com um único intuito, promover a melhoria da vida da população”, concluiu.

Wanderson Florêncio apresenta requerimento solicitando abertura imediata dos campos de futebol Society em Pernambuco

Preocupado com a saúde e bem estar das pessoas nesse momento de retomada das atividades pós intensa quarentena e a manutenção de empregos dos profissionais ligados ao futebol socyte em Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) apresentará um requerimento ao Governo do Estado solicitando a abertura imediata dos campos de futebol society em Pernambuco que segue proibido de funcionar há mais de 100 dias. A solicitação acontece após o parlamentar conhecer o plano de atividades produzido por profissionais da área médica que garantem a segurança da saúde. 


Wanderson Florêncio esteve reunido, nesta terça-feira, com Omar Ramos, que preside a Federação Pernambucana de Futebol de 7, proprietários desses espaços e profissionais do setor. Eles relataram as dificuldades da área que segue proibida de funcionar, apesar de outras atividades esportivas já estarem sendo liberadas.


“Uma série de atividades em parques e praias já foram liberadas, já existe uma data para a abertura das academias, os campos de futebol society não podem ser esquecidos. A atividade nesses espaços funcionam ao ar livre e dentro desse plano que foi apresentado pelos profissionais e técnicos da área e que o governo já tem conhecimento, seguindo criterioso protocolo, acredito ser urgente a retomada do uso desses espaços a fim de promover a saúde e bem estar das pessoas e real necessidade da manutenção dos empregos e estabelecimentos do setor”, disse Wanderson Florêncio. 


Entre as medidas de proteção estão a aferição da temperatura de todas as pessoas antes da entrada nos estabelecimentos, higienização dos materiais, o número reduzido de alunos, a entrada para as atividades em horário agendado, chegada dos usuários já uniformizados, entre diversas outras iniciativas.


“Nosso segmento pede socorro. Estamos parados mais de 100 dias, apesar do nosso setor também ser ligado à saúde. Por isso estamos lutando para que possamos voltar a funcionar em um ambiente seguro, respeitando um protocolo rígido de atividades”, disse Omar Ramos.

Serviços de adequação do projeto elétrico irão minimizar quedas de energia no Moda Center

Visando minimizar as quedas de energia que acontecem, especialmente em dias de feira, o Moda Center Santa Cruz vem realizando diversos investimentos para a readequação de toda a sua estrutura elétrica. 


O projeto está em andamento há cerca de 90 dias e consiste na substituição de cabos, disjuntores, quadros de energia, transformadores elétricos e outros equipamentos que já estavam obsoletos e não atendiam à demanda energética exigida pelo centro atacadista. 


Até o momento, dos seis setores existentes no Moda Center, cinco já tiveram suas readequações concluídas e a expectativa é que os trabalhos sejam finalizados nas próximas semanas. Os investimentos realizados até o momento se aproximam de R$ 600 mil, recursos originados do leilão extrajudicial de 11 lojas realizado em novembro de 2019. 


A próxima etapa consiste na aquisição de novos geradores para a subestação do centro de compras, o que dotará o parque de autossuficiência energética em caso de pane no fornecimento da Celpe.

EM JATAÚBA, 03 NOVOS CASOS DA COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

Boletim Diário Epidemiológico

 

A Prefeitura de Jataúba, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa nesta terça-feira (07-07), que nas últimas 24 horas, foram confirmados 03 novos casos da Covid-19 no município, tratam-se de 02 homens (31 e 48 anos de idade) e 01 mulher (51 anos de idade), 09 casos suspeitos foram descartados.

 

O município tem atualmente 59 pacientes com a covid-19; Destes, 55 pacientes estão em monitoramento cumprindo quarentena domiciliar e 03 pacientes internados em hospital de referência (fora do município) e 01 paciente internado no anexo covid (leitos de retaguarda no município).

 

O Município confirmou até hoje, 148 casos da doença, com 84 recuperados e 05 óbitos;

 

Em relação às Síndromes Gripais, 03 pessoas encontram-se em monitoramento, outras 62 pessoas já concluíram o monitoramento das síndromes gripais.

Silvio Costa Filho consegue recursos para ajudar municípios atingidos pelas enchentes

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (7), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) conseguiu recursos para auxiliar os municípios atingidos pelas enchentes na Mata Sul e no Agreste de Pernambuco. No mês de junho, as chuvas fizeram o rio Sirinhaém romper a barragem Guilherme Pontes, na zona rural de Sairé, no Agreste. As águas invadiram os municípios de Barra de Guabiraba e Cortês, além de Sairé. Mais de mil pessoas precisaram ser retiradas das suas casas. Para auxiliar a população, o parlamentar conseguiu, junto ao Ministério e a Defesa Civil, R$5 milhões para Sairé e Barra de Guabiraba.  


Silvio destaca o trabalho que tem feito em defesa dos municípios pernambucanos. “Tivemos, recentemente, uma enchente que prejudicou os municípios da Mata Sul e Agreste. Conversamos com os prefeitos da região e levamos as demandas para o ministro Rogério Marinho, que se comprometeu a ajudar e destinar R$ 4,5 milhões para as cidades afetadas através da Defesa Civil. Vamos discutir com o Governo Federal e com o governador Paulo Câmara a necessidade de dar andamento em ações emergenciais, a exemplo da construção de barragens na Mata Sul, para impedir que problemas como esse, que aconteceu em Sairé, aconteçam novamente”, frisou Silvio. 


Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da construção das barragens em Pernambuco. Em 2019, na Câmara dos Deputados, um relatório do parlamentar sugere a destinação quase R$ 56 milhões para a construção de barragens no Agreste. O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e estabeleceu R$46 milhões para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$9 milhões para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos.

“Pior da crise do coronavírus já passou”, diz Fernando Bezerra Coelho

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (7) que os mais recentes indicadores econômicos apontam que o pior da crise causada pela pandemia do coronavírus já passou. Na avaliação do senador, a retração da economia brasileira deve ficar abaixo de 5%, “contrariando as vozes mais pessimistas, que estimavam uma queda do PIB superior a 9 pontos percentuais”. 


Em pronunciamento durante a sessão remota do Senado, Fernando Bezerra Coelho destacou a alta de 7% da produção industrial em maio, registrada pelo IBGE, e a emissão de notas fiscais, que alcançou, em junho, o maior patamar do ano, somando R$ 23,9 bilhões em vendas ao dia – um aumento de 10% em relação a junho de 2019. 


“São notícias alvissareiras, que vêm confirmar o nosso entendimento de que o pior da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus já passou”, disse. “A prevalecer o cenário mais otimista, o Brasil terá um recuo em linha com as previsões para as economias dos Estados Unidos e dos países europeus, também fortemente atingidos pela pandemia”, acrescentou. 

   

Para o líder do governo, os indicadores positivos renovam o compromisso do Congresso Nacional com a agenda de reformas. “Um exemplo é a aprovação do Marco Legal do Saneamento. Com o potencial de atrair investimentos da ordem de R$ 700 bilhões, o setor é estratégico para alavancar a economia brasileira e gerar emprego.”


Fernando Bezerra ressaltou ainda que o adiamento das eleições municipais para novembro oferece ao Congresso Nacional a oportunidade de intensificar os esforços para avançar com a agenda de reformas e com as medidas que abrem caminho para o investimento privado e a geração de emprego.

Gustavo Gouveia propõe a inclusão de todos municípios pernambucanos na Lei que concede gratuidade nos transportes às pessoas com deficiências

O deputado estadual Gustavo Gouveia propôs, no Projeto de Lei nº 1306/2020, uma atualização nas definições apresentadas na Lei Estadual nº 12.045/2001, que define a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiências. O projeto solicita a ampliação do benefício para todos os municípios de Pernambuco - atualmente a Lei abrange apenas a Região Metropolitana do Recife.


Para concluir a elaboração do Projeto de Lei nº 1306/2020, o parlamentar se reuniu com representantes do Conselho de Direito da Pessoa com Deficiência de Paudalho, no mês de março, e ouviu as propostas dos integrantes. “O encontro foi importante para entendermos as dificuldades que os pernambucanos enfrentam diariamente no transporte. Pudemos ouvir atentamente as demandas e discutir as alterações necessárias para beneficiá-los”, explica. 


Além disso, o PL apresenta outras modificações: em nomenclaturas, que atualmente são inadequadas, como “portadores de deficiência”, em desacordo com os documentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos das pessoas com deficiência; a inclusão da visão monocular como deficiência visual; e a obrigatoriedade de todos os assentos no transporte coletivo rodoviário intermunicipal serem preferenciais. 


O projeto também inclui que, em caso de impossibilidade ocasionada pela deficiência, a pessoa será dispensada de passar pelo sistema de bloqueio, bastando avisar ao motorista, mediante apresentação da documentação hábil para usufruir da gratuidade prevista em Lei. “Queremo garantir o direito a um transporte público que respeite a dignidade das pessoas com deficiência. Pois, a depender do tipo e do grau da deficiência, não é viável que a pessoa passe pela catraca ou pelo reconhecimento facial”, ressalta. 


O PL ainda garante que os ônibus das empresas de transporte coletivo intermunicipal ficam obrigados a embarcar as pessoas com deficiência, em qualquer momento da rota, observando-se a gratuidade, desde que existam poltronas vagas. O benefício deverá ser oferecido sem considerar um número máximo de embarques realizados nos pontos de venda de passagens localizados em rodovias.