Comissão da PEC dos precatórios aprova requerimento de Danilo Cabral para realização de seminário em PE

A Comissão Especial que trata da PEC que modifica o regime dos precatórios da União (nº 023/21) aprovou, nesta quarta-feira (29), requerimento do líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, para realização de seminário em Pernambuco que debaterá a situação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Só em Pernambuco a dívida do Fundef com os professores chega a R$ 4,1 bilhões no próximo ano, mas de acordo com o socialista isso não acontecerá se o texto for aprovado pelo Congresso.

“Desde a aprovação do famigerado teto dos gastos, em 2016, temos alertado para o problema que ele gera nas contas públicas, principalmente reduzindo a capacidade de investimento do Estado. Essa situação que estamos discutindo aqui, dos precatórios, não foge do padrão do debate que a gente precisa enfrentar para o conjunto dos desafios que estão postos para o Brasil”, disse Danilo Cabral.

A PEC dos Precatórios flexibiliza o pagamento de R$ 89,9 bilhões em dívidas judiciais em 2022. A ideia é estabelecer um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no Orçamento do próximo ano, levando em conta o teto de gastos. Para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, será aprovada uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com desconto de 40%. 

Em reunião no colegiado, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, destacou a Previdência, a despesa com o pessoal e as despesas com os precatórios como fatores que comprimem o orçamento público brasileiro. 

Para Danilo Cabral, é necessário falar da questão mais importante do orçamento: o pagamento de serviço da dívida. “É impressionante como esse assunto nunca é colocado em nenhum debate dentro do Congresso. Esse foi o maior crescimento no orçamento brasileiro no último ano, de 33%. Só os juros e amortizações chegaram a R$ 340 bilhões. Se fala dos precatórios, na ordem de R$ 90 bilhões, mas não se fala daquilo que consome 40% do orçamento público brasileiro”, afirmou. 

Danilo Cabral ressaltou que o debate sobre a PEC precisa ser aprofundado, pois da forma como está o que estão sugerindo é um calote nas dívidas da União. A audiência pública a ser realizada em Pernambuco ainda não tem data definida. 

Foto: Dinho Souto/ Liderança do PSB na Câmara