Presidente da ACS-PE comemora o lançamento do Programa habitacional para Policiais assinado por Bolsonaro; saiba as condições

Publicado por Alberes Xavier em 14/09/2021 às 00:03


Policiais terão condições especiais para financiar casa de até R$ 300 mil para agentes do Sistema Único de Segurança Pública com renda mensal de até R$ 7 mil.


O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos, comemorou após o lançamento do Programa habitacional para Policiais assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 13 de setembro. O financiamento de até 100% do valor de imóveis sem necessidade de entrada é um dos benéficos para a categoria.


Bolsonaro assinou a Medida Provisória que trata do Programa Habite Seguro, destinado para todos Policiais Militares, Civis, Federais, PRF, Polícia Penal e Guardas Municipais.


Após reivindicações das Entidades Representativas dos Militares Estaduais, Governo Federal como prometido, lançou o Programa Habitacional para Militares estaduais e Policiais, denominado de “Habite Seguro”, programa que apoiará os profissionais de segurança pública a adquirirem a casa própria.


A proposta é uma promessa de Bolsonaro e estava pronta para ser lançada em julho, após requisição da ANERMB (Associação Nacional de Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Pensionistas) mas precisou passar por adaptações, principalmente quanto a fonte do recurso e qual ministério abrigaria o programa habitacional.


Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ainda editou um decreto detalhando os critérios e as condições para a participação no programa. Só serão aceitos na iniciativa profissionais da segurança pública que:


tenham renda mensal de até R$ 7 mil;

não possuam imóvel próprio; optem por um imóvel novo ou usado com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

Segundo o governo federal, as condições do programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 3 de novembro deste ano. Os profissionais interessados deverão comprovar vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.


Para a aquisição de casas, apartamentos e terrenos de propriedade do banco, o financiamento poderá ser de até 100% do valor da venda com recursos do SBPE. Nesse caso, não será cobrado valor de entrada e será oferecido prazo de até 35 anos para pagar.


Crédito habitacional para Policiais e Bombeiros Militares, isenção de impostos para a categoria na compra de armamento e volta do Ministério da Segurança Pública. Esses foram os principais assuntos tratados com o Presidente da República, Jair Bolsonaro durante o encontro aconteceu em Anápolis-GO, em junho deste ano. O Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Albérisson Carlos, fez parte da comitiva que foi recebida no estado de Goiás.


O programa vai utilizar R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e oferecerá subsídios para o financiamento de imóveis até R$ 300 mil.