Moraes manda devolver computadores e celulares de Braga Netto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a devolução de aparelhos eletrônicos de posse do ex-ministro da Defesa e vice-presidente da República do governo Bolsonaro, Walter Braga Netto, condenado por suposta tentativa de golpe de Estado.

O ministro determinou  um prazo de 30 dias para que Braga Netto retire computadores, celulares, pen drives e HDs que estão sob posse da PF. Caso não seja retirado, o ministro determinou a destruição do material.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por fazer parte do chamado núcleo crucial da ação penal 2668, a denominada “trama golpista”, que teve Moraes como relator.

A defesa solicitou a restituição dos pertences sob o argumento de que não havia justificativa para a manutenção das apreensões, diante do longo período transcorrido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à devolução dos bens, incluindo o passaporte do general. Moraes, entretanto, negou a restituição do documento por considerar a medida incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado.

O general está preso desde 14 de dezembro de 2024. Segundo a decisão, ele havia cumprido 679 dias de pena até 16 de outubro de 2026. Com informações do Diário do Poder.