Chateado, Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta após críticas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta desta quinta-feira, 15, a votação da PEC da Segurança Pública e suspendeu a análise dos projetos de decreto legislativo (PDLs) previstos para a sessão. A decisão foi anunciada em plenário após críticas ao calendário especial estabelecido para a votação da proposta.

Ao justificar a retirada da PEC, Alcolumbre afirmou que aguardará entendimentos entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas. Segundo ele, as alterações podem exigir que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, o que justificaria mais tempo de discussão.

“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda”, declarou.

O presidente do Senado também mencionou críticas recebidas por ter estabelecido um calendário especial para a votação. Segundo ele, houve questionamentos de que a tramitação teria sido acelerada em meio às comemorações e sem tempo suficiente para que os senadores analisassem a proposta.

Marinho questiona fundamento da decisão

Após o anúncio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou Alcolumbre sobre o fundamento da decisão de retirar a proposta da pauta.

“Vossa Excelência baseado em quê?”, perguntou Marinho.

Alcolumbre respondeu: “Baseado na decisão da Presidência do Senado Federal”.

Marinho contestou a justificativa e afirmou que a resposta demonstrava a necessidade de mudanças no regimento da Casa. “É bom saber que a gente precisa mudar esse regimento”, declarou.

Alcolumbre concordou: “Exatamente. Vamos mudar”.

Impasse sobre redução da maioridade penal

A tramitação da PEC da Segurança também é marcada pelo impasse em torno da redução da maioridade penal. A oposição defende a inclusão do tema nas discussões sobre segurança pública, enquanto o governo e parlamentares da base governista apresentam resistência à mudança.

O debate sobre a maioridade penal se soma às divergências sobre o texto da proposta e às emendas apresentadas pelos senadores. Segundo Alcolumbre, a necessidade de discutir essas alterações e avaliar seus efeitos sobre a tramitação da PEC motivou a retirada da matéria da pauta.

Alcolumbre anuncia promulgação de duas emendas

Antes de comunicar a retirada da PEC da Segurança, Alcolumbre anunciou uma sessão solene do Congresso Nacional para esta sexta-feira, 16, às 9h, destinada à promulgação de duas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado e pela Câmara.

Uma delas é a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A outra é a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O presidente do Senado afirmou que a promulgação da PEC 14 estava pendente havia mais de 90 dias e que vinha sendo cobrado pela demora.

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), de iniciativa do Poder Executivo, prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública e medidas de combate ao crime organizado. A proposta havia sido incluída na pauta desta quinta-feira após a aprovação de um calendário especial de tramitação.

Com a decisão de Alcolumbre, tanto a PEC da Segurança quanto os PDLs previstos para a sessão tiveram suas votações suspensas.