Lulistas do Senado defendem redução da maioridade penal para esvaziar Flávio

Integrantes de partidos como o PSD e MDB já falam em incluir a redução da maioridade penal no texto que será votado nesta quinta.

De olho no segundo turno das eleições de outubro, a base do presidente Lula no Senado pretende apoiar uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A PEC que estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias deve ser votada nesta quinta-feira, 15, à tarde pelo Senado.

Uma emenda já apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Pelo texto, adolescentes maiores de 16 anos poderão responder criminalmente por seus atos; para casos de homicídio, latrocínio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a punição poderia ocorrer para adolescentes de 14 anos.

De olho no segundo turno das eleições de outubro, a base do presidente Lula no Senado pretende apoiar uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A PEC que estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias deve ser votada nesta quinta-feira, 15, à tarde pelo Senado.

Uma emenda já apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Pelo texto, adolescentes maiores de 16 anos poderão responder criminalmente por seus atos; para casos de homicídio, latrocínio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a punição poderia ocorrer para adolescentes de 14 anos.

Nesta quarta-feira, porém, o ex-ministro e senador Camilo Santana (PT-CE) começou um processo de coleta de assinaturas para apresentar uma outra emenda, menos ampla, reduzindo a maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos.

A ideia de partidos como o MDB e PSD e uma ala do PT é tentar esvaziar o discurso de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Flávio é um dos entusiastas da redução da maioridade penal.

Além disso, com essa emenda, a ala governista do Senado também acredita que pode ‘enquadrar’ o PL, assim como aconteceu na votação da PEC que acabou com o regime de trabalho 6×1.

Apesar disso, integrantes da base lulista no Congresso ponderam que a inclusão dessa emenda obrigaria que o tema voltasse para a análise da Câmara dos Deputados.

Uma solução para evitar que o adiamento da promulgação da PEC seria fatiar a PEC para que os deputados analisassem, na semana que vem e em regime de urgência, apenas essa questão relacionada à redução da maioridade penal.

Lula, no entanto, é contra essa mudança. Apesar disso, ele tenta ser convencido a se manifestar a favor antes do debate da TV Band, que acontece no próximo domingo.

Em março deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos classificou a medida como “inconstitucional”.

“A proposta de redução da maioridade penal afronta diretamente o Constituição Federal de 1988. O artigo 228 estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos a legislação especial. Trata-se de um direito fundamental, protegido como cláusula pétrea, não passível de supressão por emenda constitucional”, disse a pasta em nota oficial.