TSE proíbe Lula de pagar posts que acusem Flávio de resistir a fim da 6×1

André Mendona vetou anúncios pagos pelo PT acusando Flávio Bolsonaro de “campanha pesada” contra jornada 5x2

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, proibiu que a campanha à reeleição do presidente Lula (PT) promova anúncios pagos para publicar posts que acusem o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de ser contra o fim da escala 6×1 para trabalhadores brasileiros. A decisão deste domingo (11) atende ao pedido da campanha de Flávio.

A suspensão acontece após a veiculação de vídeo no perfil do PT no Facebook, que acusou Flávio e o PL de fazer “campanha pesada” contra a proposta que trata da redução da escala atual para a 5×2, que pode dar dois dias de folga a cada cinco trabalhados, se for aprovada no Senado, nesta semana.

Mendonça concluiu que o PT fez propaganda negativa contra Flávio, o que a lei proíbe, mesmo se o meio usado for regular, como nos anúncios pagos na rede social do partido, já veiculados entre 12 e 14 setembro. Por isso, o ministro determinou que a campanha de Lula não poderá fazer novas contratações de veiculação.

“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores. A peça qualifica sua posição como ‘desumana’, afirma que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugere que pretenderia impedir as mães de permanecer mais tempo com seus filhos”, argumentou o vice-presidente do TSE, na decisão.

A decisão notificou a Meta para desativar definitivamente os anúncios e apresentar os valores efetivamente pagos à sua subsidiária Facebook. A decisão narra dois pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil efetivamente pagos pelas postagens.

PEC contra 6×1

A votação de primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 sobre o tema foi marcada para quarta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. E Flávio Bolsonaro tem defendido uma “alternativa melhor” ao fim da escala 6×1, que daria ao trabalhador liberdade para escolher a melhor carga horária, por meio de diálogo do trabalhador com seu empregador.