Fake news, incitação à violência e uso ilegal de bem público: Coronel Feitosa aciona três órgãos após evento na FCAP-UPE

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa formalizou Notícias de Fato e Representações perante o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em razão das irregularidades ocorridas no dia 9 de outubro no Auditório Clélio Lemos da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP-UPE).

As denúncias abrangem quatro frentes: uso indevido de bem público para fins político-partidários em período eleitoral, em violação ao art. 37 da Constituição Federal e aos arts. 346 e 377 do Código Eleitoral; disseminação de fake news eleitorais pelo deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL), enquadrada no art. 323 do Código Eleitoral; possível incitação à violência, com fala atribuída a Jones Manoel convocando militantes a estarem preparados para "dar uns tapas, se necessário", enquadrada no art. 286 do Código Penal; e irregularidades administrativas no uso de estrutura pública da universidade.

Feitosa requereu a instauração de procedimentos investigatórios, a expedição de ofícios à UPE e FCAP para identificar os organizadores, a preservação de provas audiovisuais e a suspensão de novos eventos político-partidários nas dependências da universidade até a conclusão das apurações.

"Não vou retroceder. Eu vou pra cima. Estou nas ruas fiscalizando e denunciando", afirmou Feitosa.