Fachin apoia reforma do Judiciário e abre caminho para mudanças na Justiça

Em junho, Fachin instituiu um grupo de trabalho ligado ao Centro de Estudos Constitucionais do STF para organizar debates e formular propostas de aperfeiçoamento da Justiça.

A equipe reúne 18 integrantes, incluindo representantes do meio jurídico, professores e integrantes de outras instituições.

A previsão inicial era concluir os trabalhos até o fim de 2026, com a apresentação de um relatório final.

Entre os pontos previstos para discussão estão a simplificação dos procedimentos judiciais, a redução do excesso de processos, a transformação digital dos tribunais e o uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.

A modernização da gestão e das carreiras jurídicas também está entre os temas que poderão ser examinados pelo colegiado.

Outro eixo do debate envolve o fortalecimento da transparência e da integridade institucional.

A proposta é identificar obstáculos que dificultam o funcionamento do Judiciário e avaliar medidas capazes de aprimorar a prestação dos serviços judiciais, sem deixar de observar as garantias constitucionais e os direitos fundamentais.

Fachin também defende que mudanças estruturais sejam construídas a partir de estudos técnicos, diálogo entre instituições e participação de diferentes setores da sociedade.

O ministro já declarou que os desafios da Justiça brasileira não podem ser resolvidos por decisões isoladas ou medidas unilaterais.

Ao término dos trabalhos, o grupo deverá apresentar sugestões que poderão servir de base para propostas de emendas à Constituição, projetos de lei e outros atos normativos, conforme a competência de cada órgão.

A iniciativa, portanto, abre caminho para discutir alterações na estrutura e no funcionamento do sistema de Justiça, embora a adoção de eventuais mudanças dependa dos procedimentos institucionais necessários.