Gilmar Mendes propõe revisão de decisão do STF sobre precatórios do SUS

O ministro do STF Gilmar Mendes propôs nesta quarta-feira (30) que a Corte reveja uma decisão que abriu caminho para o uso de precatórios do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro defende que o caso tenha repercussão geral, o que permitiria estabelecer uma nova regra a ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

Segundo Gilmar, a mudança pode provocar um impacto anual de aproximadamente R$ 24 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, relata o Estadão.

Em ofícios enviados aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, o ministro afirma que investigações envolvendo o Banco Master identificaram o uso de créditos judiciais adquiridos por valores reduzidos.