MPE pede multa a Flávio Bolsonaro por site de campanha omitido do TSE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, por propaganda eleitoral veiculada em um site que, segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, não foi informado previamente à Justiça Eleitoral. A penalidade solicitada varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

No registro de sua candidatura, Flávio informou ao TSE 38 canais oficiais de campanha na internet. Posteriormente, comunicou outros nove endereços. Segundo o MPE, o site "senadoresdadireita", usado para divulgar conteúdo eleitoral em favor do candidato, não constava na relação apresentada à Justiça Eleitoral.

Um relatório técnico de captura digital produzido pelo Ministério Público Eleitoral registrou o conteúdo da página em 24 de setembro. Na ocasião, o site exibia uma fotografia de Flávio Bolsonaro acompanhada do número 22, além da identificação de que se tratava de propaganda custeada pela própria campanha. A página também apresentava o CNPJ do candidato e fazia referência a Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa.

Na representação, apresentada em 29 de setembro pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o MPE afirma que a legislação eleitoral exige que as campanhas comuniquem previamente à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos utilizados na propaganda.

Segundo a Procuradoria, a exigência busca garantir transparência e permitir o rastreamento e a fiscalização do conteúdo divulgado pelas campanhas. Para o órgão, a falta de comunicação do site dificulta a fiscalização e eventual retirada de material considerado irregular.

O MPE pediu que Flávio Bolsonaro seja citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Ao final, requer que o TSE reconheça a irregularidade da propaganda e aplique a multa prevista na legislação eleitoral. Com informações do Correio Braziliense.