O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma queixa-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por obstrução de justiça em relação às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Aras afirma não ver indício de crime no fato de o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ter acessado áudios do sistema interno do condomínio onde moram, o mesmo de um dos suspeitos do crime, o policial militar reformado Ronnie Lessa.
O pedido de investigação foi apresentado no início do mês pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade defendia a investigação do presidente e de Carlos Bolsonaro e solicitava busca e apreensão na residência de ambos. O procurador afirmou que a ABI “não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”. Depois, continuou. "O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum", afirmou Aras.
Carlos Bolsonaro acessou os áudios do condomínio após vir a público pelo Jornal Nacional a notícia de que um dos porteiros do edifício ter afirmado em dois depoimentos à justiça que no dia do assassinato da vereadora o outro suspeito do crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, informou que iria à casa de Bolsonaro ao entrar no edifício. O porteiro afirmou ainda ter falado por telefone com uma pessoa que, pela voz, seria "seu Jair". O registro de entrada do edifício informa o número da casa do presidente como destino. Bolsonaro, porém, estava na Câmara dos Deputados em Brasília. O porteiro prestou recentemente novo depoimento, agora à Polícia Federal, se retratando sobre a informação.
Em sua manifestação, o procurador-geral destaca que os arquivos de áudio acessado por Carlos eram cópias de material já entregue às autoridades. Aras diz ainda ser competência exclusiva da PGR pedidos de abertura de inquérito e formulação de denúncia quando se trata de pessoa com foro por prerrogativa de função, o que também tiraria a legitimidade da ação da ABI. Caberá agora ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, decidir se acata ou não o posicionamento de Aras.
No entanto, apenas no início de novembro policiais da Delegacia de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio e peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apreenderam o sistema de mídia da portaria do condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A apreensão ocorreu depois que um dos porteiros do condomínio disse à Polícia Civil que liberou a entrada do ex-policial militar Élcio de Queiroz no Vivendas após ter sido supostamente autorizado pela voz do então deputado Jair Bolsonaro. Naquele dia, Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na semana passada, ele voltou atrás na versão em novo depoimento prestado na Polícia Federal.
