Governo usa WhatsApp para informar sobre fim das bets
Por Vitória Virgínia
O governo federal começou a enviar na manhã deste sábado, 26, mensagens pelo WhatsApp para orientar apostadores a retirar o dinheiro mantido em sites e aplicativos de bets.
O prazo para o saque voluntário termina em 5 de outubro, véspera do bloqueio das plataformas no país
O aviso é disparado pelo canal oficial verificado do Gov.br. A mensagem diz:
“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10.”
A medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa.
A proibição alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online, incluindo modalidades como o “jogo do tigrinho”.
Novos depósitos e transferências para as plataformas estão proibidos desde a publicação da MP.
Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis até as 23h59 de 5 de outubro exclusivamente para que os usuários retirem seus saldos.
A partir da zero hora de 6 de outubro, Anatel, Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e lojas de aplicativos deverão bloquear as plataformas.
Entre 6 e 7 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos de cada apostador, identificados por CPF. Os bancos farão a devolução entre 9 e 14 de outubro.
O governo também proibiu imediatamente a contratação de nova publicidade, patrocínio ou promoção comercial das bets. Contratos já existentes poderão ser mantidos até 5 de outubro.
Vésperas da eleição
A proibição foi anunciada nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
Nas últimas semanas, Lula colocou o combate às bets entre as prioridades de seu discurso eleitoral, associando as apostas ao endividamento das famílias.
A decisão também rompe com a política de regulamentação adotada pelo próprio governo nos últimos anos.
Desde 2024, 85 empresas haviam obtido autorização para operar no mercado regulado, mediante o pagamento de R$ 30 milhões cada.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não devolverá as outorgas e classificou as autorizações como uma “relação precária válida para aquele momento”. O setor contesta a decisão e prepara ações judiciais. Com informações de O Antagonista.
