Defesa aponta ‘contradição’ de Moraes no caso Master e pede liberdade de Bolsonaro
Por Vitória Virgínia
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova ação de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão e obter sua liberdade. Os advogados alegam a existência de novas provas e apontam contradições entre a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo contra Bolsonaro e suas declarações durante o julgamento de questões relacionadas ao Banco Master.
Segundo a defesa, um parecer técnico identificou diversas falhas na cadeia de custódia das provas digitais, relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações. Os advogados sustentam que os problemas comprometem a validade do material utilizado no processo.
Outro argumento apresentado envolve a atuação de Moraes na condução das investigações e o prazo concedido aos advogados para analisar as provas. A defesa afirma que o ministro adotou posições diferentes ao tratar dessas questões no processo contra Bolsonaro e no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em manifestação sobre a nova ação, os advogados citaram declarações de Moraes durante a sessão de 15 de setembro, relacionada à PET 16.662, que trata do caso Master. Segundo eles, o ministro teria defendido entendimentos contrários aos adotados na ação penal que resultou na condenação do ex-presidente.
“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirmou a defesa.
Os advogados questionam, especialmente, a possibilidade de um magistrado atuar diretamente nas investigações durante a fase de inquérito. Segundo a manifestação, Moraes teria participado da condução de investigações contra Bolsonaro e, posteriormente, considerado ilegal esse tipo de atuação ao discutir o caso Master.
A defesa também aponta diferenças no tratamento dado ao acesso às provas. Os advogados afirmam que tiveram pedidos de ampliação de prazo negados, mesmo diante de um acervo de 70 terabytes de dados apresentado durante o processo. No caso Master, segundo eles, Moraes teria defendido a necessidade de prazo razoável para a análise dos materiais extraídos do celular de Vorcaro.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, declarou a defesa.
As alegações fazem parte dos argumentos apresentados pelos advogados e ainda dependem de análise do STF.
Mudança na defesa
A nova ação ocorre após uma mudança na equipe jurídica do ex-presidente. Na quinta-feira (24), o escritório Ávila de Bessa anunciou que deixaria de representar Bolsonaro no caso da trama golpista. A decisão foi tomada depois que o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa pediu a suspensão da prisão do ex-presidente e, posteriormente, desistiu da solicitação.
Na ocasião, Bessa afirmou que a decisão fazia parte de uma reavaliação da estratégia jurídica e que a condução do caso ficaria integralmente sob responsabilidade dos advogados que atuaram na defesa durante a ação penal.
O pedido anterior havia sido encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da solicitação de revisão da pena. Naquela ação, a defesa sustentava que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro e que o processo deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar humanitário por problemas de saúde. Com informações da Jovem Pan.
