O Blog do Alberes Xavier teve acesso a um relatório de auditória do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Toritama, José de Arimatéa, onde aponta irregularidades no exercício da gestão de 2018, tornando o ex-presidente passível de responsabilização pela devolução de mais de meio milhão de reais ao erário público.

Evidências apontadas no documento ressaltam que procedimentos adotados na administração do ex-presidente Arimatéa, “contribuiu para a deficiência do controle interno e para realização de despesa pública com possível desvio de finalidade”.

Por gastos com contratação de assessoria jurídica sem comprovação da efetiva necessidade advinda de demandas da Câmara Municipal, e por concessão ilegal de gratificação de forma pessoal e sem critério de objetividade, o TCE responsabiliza o ex-presidente Arimatéa, com valor passível de devolução, no montante de R$ 528.298,87. Pela concessão de diárias sem prestações de contas, o ex-presidente divide a responsabilidade com o Controlador Interno, Dimas Tavares, pela devolução de R$ 155.199,00.

Por fim, o órgão recomenda que sejam adotadas medidas que visem a organização do sistema de concessão de diárias de forma a garantir que os serviços sejam efetivamente prestados e dentro da finalidade pública; que sejam observadas a proporcionalidade na relação entre cargos efetivos e cargos de provimento em comissão e cumprir as determinações emitidas pelo próprio TCE; e que se evitem contratações cujos objetos estejam enquadrados nas atribuições dos servidores do Município, a não ser nos casos em que seja efetivamente comprovada a necessidade de tal contratação, com base na singularidade do serviço pretendido.