Câmara vota hoje projeto assinado por Pastor Eurico que prevê impeachment para ministros do STF

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que modifica a Lei de Impeachment e inclui a previsão de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário. O texto tem coautoria do deputado Pastor Eurico (Patriota/PE).

A proposta em análise na Comissão define a usurpação de competência do Poder Legislativo por juízes, inclusive do STF, como crime de responsabilidade, que pode ser punido com impeachment.

De acordo com Pastor Eurico, o projeto precisa ser aprovado para impedir que a justiça legisle em lugar do Parlamento, tomando até decisões contrárias à vontade da maioria dos brasileiros, representados pelos parlamentares. “Toda hora a gente vê uma decisão judicial que beira o absurdo. Um ministro sozinho vira o país de cabeça para baixo, e esse ativismo judicial não pode virar prática comum. Quem deve formular as leis do Brasil são os parlamentares, que foram eleitos para isso”, afirma.

O deputado ainda acrescenta que a proposta pretende tornar a Justiça mais responsável: “um juiz não pode decidir qualquer coisa sem pensar no impacto que sua decisão vai ter. Invadir competência de outro Poder é um crime direto contra a própria Constituição, que foi clara sobre a separação dos poderes”.

A proposta foi um dos assuntos mais discutidos nas redes sociais dessa segunda-feira (03/05), com a hashtag #AprovaPL4754. A previsão é de que seja discutida às 13h.