Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo e o torna imprescritível

Publicado por Alberes Xavier em 22/02/2021 às 12:47



O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.


Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo.


Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível - ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido.


O crime de injúria racial - ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia - está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.


Ao reconhecer a conduta prevista no Código Penal como manifestação de racismo, o *deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE)*, autor da proposta, justamente busca “tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia”.​ (Fonte: Agência Câmara de Notícias)