Comissão da Câmara do Recife aprova campanha por trânsito seguro para mulheres e amplia Passe Livre para estudantes

Na manhã desta quinta-feira (8), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife realizou uma reunião por videoconferência para discutir três projetos de lei e distribuir nove matérias entre os membros. Participaram dos trabalhos os vereadores Fabiano Ferraz (MDB), presidente da Comissão, e os parlamentares Júnior de Cleto (PSB) e Eduardo Mota (PSB). Ao final da sessão, um dos projetos foi rejeitado e os demais receberam pareceres diversos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o de número 40/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que propõe a criação da campanha “Pare A Violência, Siga O Respeito: Por Um Trânsito Seguro Para Mulheres”. A iniciativa, que será realizada anualmente no mês de março, tem como objetivo conscientizar a população sobre o respeito às mulheres no trânsito, buscando prevenir atitudes discriminatórias e violentas. A parlamentar defendeu que o assédio e outros comportamentos hostis no trânsito reforçam a violência de gênero e devem ser combatidos com ações educativas e de sensibilização.

Outro projeto da mesma vereadora que recebeu parecer favorável foi o de número 73/2025, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 18.043, de 2014. A proposta amplia os beneficiários da gratuidade no sistema de transporte público do Recife, incluindo estudantes do segundo ciclo do Ensino Fundamental da rede municipal, participantes do Programa Embarque Digital, do PROUNI e PROTEC Recife, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida visa garantir o acesso à educação e à qualificação profissional por meio do transporte gratuito.