Deputados buscam reverter texto da regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara

LA bancada da educação da Câmara dos Deputados se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) para tratar sobre a regulamentação do novo Fundeb (PL 4.372/2020). A avaliação é de ser necessário recompor os pontos importantes que foram retirados do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB) na votação do texto na semana passada. Os três pontos mais críticas são a possibilidade de destinação de recursos para o chamado Sistema S e para as escolas confessionais, filantrópicas, ou comunitárias, além do disciplinamento dos recursos para as despesas de pessoal. 

“Precisamos garantir os recursos para a educação pública. Da forma que o texto seguiu para análise do Senado, teremos perdas importantes. Acreditávamos que havia um acordo para a votação do relatório consensualmente, mas a base do governo ‘tratorou’ a matéria com apresentação de destaques que, na prática, reduziram os investimentos na educação pública”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presente na reunião. 

A matéria pode entrar na pauta de votação do Senado amanhã (15), mas até esta manhã o relator não estava definido. Há expectativa que seja o senador Izalci (PSDB-DF). “Nós estamos conversando para que o Senado reverta o projeto, aprovando o relatório acordado entre o governo e a bancada de oposição. Dessa forma, o texto volta para a Câmara e vamos tentar analisá-lo na quinta-feira (17)”, explica Danilo Cabral. 

Segundo o parlamentar, no limite, há a possibilidade de deixar o texto “caducar" para aguardar a publicação de uma medida provisória do governo federal, estabelecendo as regras de distribuição dos recursos do novo Fundeb. “Assim, podemos reabrir o debate e tentar que o acordo seja cumprido”, disse Danilo Cabral. 

O Fundeb foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e tornou-se permanente, com maior participação da União na composição da cesta de recursos do fundo. Essa elevação passou dos atuais 10% para 23%, de forma gradual até 2026. A Emenda Constitucional também valorizou os profissionais da educação, destinando 70% do fundo para investimento na sua remuneração, e garantiu mais recursos para a educação infantil e profissionalizante.