Comissão de Transição de Governo da nova gestão encontra dificuldades junto à Prefeitura de Gravatá

O prefeito eleito de Gravatá, Padre Joselito Gomes (PSB), que recebeu 26.909 votos de confiança dos gravataenses, já instituiu a Comissão de Transição de Governo, que será responsável por inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da administração municipal, tendo em vista a preparação de atos de iniciativa para a nova gestão, que se inicia no próximo dia 01 de janeiro.

A Comissão de Transição foi formada em 19 de novembro, mesma data em que o atual prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, foi oficiado com um documento de apresentação desta comissão. Coordenada pelo advogado Marllon Lima, a equipe conta com técnicos de diversas áreas do conhecimento que, divididos em grupos de trabalho desde o último dia 25, vêm se reunindo semanalmente para trocar informações pertinentes sobre as condições em que o município se encontra.

O produto final desta comissão será um relatório que será apresentado ao prefeito Joselito Gomes e a sociedade civil através dos veículos de imprensa.

Vale destacar que a Prefeitura de Gravatá, através do Ofício nº 0197/2020, assinado pelo gestor municipal, dificultou o acesso às informações, prejudicando um trabalho que tem por principal meta manter a continuidade de importantes serviços públicos que fazem parte da vida dos cidadãos, especialmente aqueles relacionados ao combate do novo Coronavírus, que não podem esperar.

No último dia 30 de novembro, o Ministério Público de Contas – MPCO assinou, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, uma recomendação orientando os gestores públicos municipais sobre os procedimentos a serem adotados no período de transição eleitoral.

Dentre as orientações, é aconselhado que o acesso as mais diversas informações sobre o executivo municipal sejam disponibilizados não apenas ao novo gestor, como também ao Legislativo, aos órgãos de controle e aos cidadãos interessados. Também subscreveram a recomendação o Ministério Público Federal – MPF, o Ministério Público do Estado – MPPE, e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco – MPT/PE.

A Comissão de Transição segue com seu importante trabalho lastreado em dados públicos contidos no Portal de Transparência e informações dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle.