No mês da Consciência Negra, Gustavo Gouveia ressalta projeto de combate ao racismo em órgãos públicos do estado

No mês em que celebramos duas importantes datas de combate ao racismo, Dia Nacional de Combate ao Racismo e Dia Nacional da Consciência Negra, o deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), destaca o Projeto de Lei nº 544/2019. O PL proíbe as pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei do Racismo sejam nomeadas para cargos públicos em Pernambuco.  

 

A proibição inclui todos os cargos efetivos e em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional de acordo com a Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo. No ano passado, quando a Lei completou 30 anos, também foi incluído a homofobia como crime passível de condenação.  

 

“Essa é mais uma forma de penalizar os condenados, impedindo que assumam cargos em órgãos públicos, seja efetivo ou em comissão. Devemos tratá-los como realmente são, criminosos. Não podemos facilitar, vamos proibir que eles sejam nomeados e seguir trabalhando para combater o racismo no nosso estado”, explica o parlamentar, que acredita na aprovação do PL pelos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

 

TRAMITAÇÃO – O Projeto de Lei nº 544/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Está aguardando discussão nas comissões de: Administração Pública; Educação e Cultura; Esporte e Lazer; e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.