Alerta aos professores: prefeitos podem “torrar” dinheiro dos precatórios do Fundef antes da sanção presidencial

Grande parte dos professores brasileiros pode ter o dissabor de ganhar uma luta e não levar o prêmio. É que o Congresso Nacional aprovou na semana passada em caráter definitivo, um projeto de lei que garante à categoria o direito de receber 60% dos precatórios do Fundef, no entanto, pra virar lei o texto precisa ser sancionado pelo Presidente da República ou promulgado pelo próprio Congresso, caso o presidente não sancione no prazo legal.

O prazo que o presidente tem para sancionar acaba no dia 11 de setembro e a lei passará a vigorar no dia da publicação no diário oficial, que normalmente acontece no dia seguinte à sanção, ou seja, 12 de setembro. Até lá nós teremos 20 longos dias. Como a decisão do Congresso deixou muitos prefeitos de queixo no chão, os professores correm o sério risco de não levarem o troféu pra casa porque os gestores podem acelerar o ritmo e gastar o dinheiro antes da lei entrar em vigor.

Nos municípios onde o dinheiro já chegou, os prefeitos continuam autorizados a gastar o valor total em ações na área da educação, ou seja, reforma de escola, construção, compra de livros, computadores, etc. O agravante nisso tudo é que estamos no meio de uma pandemia que provocou o estado de calamidade pública no Brasil. Nesses casos, os prefeitos não precisam fazer licitação para gastar o dinheiro e isso facilita a sua utilização rápida. Assim, quando chegar o dia 12 de setembro, o dinheiro já pode ter sido todo usado ou ter um percentual bem menor do que os 60% disponível para ratear com os professores.

Vale lembrar, que se o Presidente da República vetar o projeto, o Congresso Nacional tem o poder de derrubar o veto.

ENTENDA O CASO - No começo da semana passada, os professores brasileiros literalmente calaram os prefeitos na guerra pelo rateio dos precatórios. Foi uma vitória inimaginável e o que parecia impossível, aconteceu: o Congresso Nacional aprovou em definitivo o direito dos professores receberem 60% dos precatórios do Fundef, dinheiro que está sendo depositado pelo governo federal nas contas das prefeituras. O pagamento é uma forma de compensar os municípios pelo dano causado à educação entre os anos de 1996 e 2007, quando a União errou a conta e mandou menos dinheiro do que deveria pra o financiamento da educação. A esse novo pagamento, dá-se o nome de precatórios.

Isso virou um cabo de guerra entre prefeitos e professores. Cada um brigou como as armas que tinha, sendo que apenas três deputados federais ficaram do lado dos professores desde o início: Fernando Rodolfo de Pernambuco, JHC de Alagoas e Bacelar da Bahia.