Comissões da Alepe aprovam Projeto de Lei que concede Bolsas de Estudos para grupos vulneráveis

A boa notícia será para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras ou graves. Todos estes grupos podem ser contemplados pelo Programa de Acesso ao Ensino Superior do Governo do Estado (“PE no Campus”). É o que dispõe o Projeto de Lei nº 913/2020, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, aprovado pelas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação nesta quarta(19/08) e na de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda(17/08). 

A proposta de lei determina que o Governo do Estado deverá reservar um percentual mínimo das bolsas de estudos ofertadas pelo Programa, para esses grupos de pessoas que, devido a sua condição socioeconômica, estão mais vulneráveis e encontram muitos desafios para ingressar em uma universidade pública.

Atualmente, o Programa do Governo do Estado, oferece dois tipos de bolsas de apoio financeiro para estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Educação após o ingresso no Ensino Superior em universidades públicas estaduais e federais. A primeira é a Bolsa de Manutenção, com periodicidade mensal, a ser paga durante 24 meses da graduação, no valor de R$ 400,00; a segunda é uma Bolsa de Apoio à Permanência, com periodicidade mensal, a ser paga durante 12 meses da graduação, no valor de R$ 550,00. As bolsas podem ser recebidas cumulativamente durante os primeiros 12 meses da graduação. Em janeiro de 2020, a Secretaria Estadual de Educação ofertou mil vagas para estudantes pernambucanos, através do Programa PE no Campus.

Em tempo – Também nesta quarta, mais quatro projetos da Deputada delegada Gleide Ângelo foram aprovados na Comissão de Administração Pública da ALEPE. Todos também voltados a garantias e benefícios para grupos vulneráveis, sendo o primeiro para garante as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus familiares à prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais, ampliando para a possíbilidade de garantir a prioridade na matrícula subsequente caso não seja possível realizá-la de imediato.  

Depois, a mesma comissão aprovou projetos a fim de garantir a inclusão da pessoa com deficiência e o enfrentamento às drogas, ao racismo, à violência de gênero e ao abuso e exploração sexual da juventude em situação de vulnerabilidade socioeconômica; outro trata da incusão especializada aos direitos da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, com deficiência.

E por fim foi ainda aprovado pelo colegiado de Administração Pública o projeto que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de incluir a proteção especial à mulher e à pessoa idosa com deficiência, e o enfrentamento à violência contra o idoso.