Prefeito Roberto Asfora encaminha projeto de lei complementar que visa criar jornada especial de horas extras para professores

O prefeito do Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, encaminhou, na tarde desta quarta-feira (10) à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar nº 01 de 2023, que visa criar a jornada especial de horas extras para professores no âmbito da rede municipal de ensino do município e dá outras providências.

A PL complementar propõe que os docentes titulares de cargos de professor na rede municipal de ensino com carga horária específica de cento e cinquenta horas aulas deverão ingressar na Jornada Especial de Hora Trabalho Excedente, para regência de turmas, exclusivamente em sala de aula regular do ensino fundamental I que engloba do 1º ao 5º, incluindo-se também o ensino infantil que contempla creche e pré-escola.

O Projeto assegura a justa e progressiva valorização dos profissionais que fazem a educação pública municipal.