CCJ da Alepe aprova recursos para investimento em Pernambuco

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (02), projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com garantia da União. 

A matéria passou na CCJ com alterações, a partir de 4 emendas apresentadas por parlamentares.

Na proposta enviada pelo Governo, constam somente os valores das operações: até 90 milhões de dólares junto ao Banco Mundial, para investimento no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até 200 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para o Projeto Juntos Pela Segurança.

Três emendas analisadas pela Comissão de Justiça foram apresentadas conjuntamente pelos deputados Dani Portela (PSOL) e Rodrigo Farias, Sileno Guedes, Waldemar Borges e José Patriota, todos do PSB.

As emendas tiveram como relator Joãozinho Tenório (Patriota) que é vice-líder do Governo.

Uma das emendas proíbe a aplicação dos recursos dos empréstimos em despesas correntes. No parecer, o relator sugeriu que o veto ocorra apenas em gastos com pessoal, o que foi acatado por todos os demais deputados, com exceção de João Paulo (PT) que argumentou “temer possível prejuízo aos servidores”.

O relator Joãozinho Tenório também sugeriu alteração na emenda que determinava que os programas e ações a serem contemplados com os empréstimos fossem submetidos à avaliação do Legislativo. Com a alteração, ficou acordado que a Assembleia será apenas comunicada com antecedência.

Outra emenda limitava o valor das operações de crédito aos programas pactuados com o Tesouro Nacional. Na prática, com essa emenda o valor a ser tomado de empréstimo, este ano, não deveria passar de 2,5 bilhões. Com nova alteração feita pelo relator - e aprovada pela CCJ - o valor que exceder esta vinculação ao Ajuste Fiscal dependerá da abertura de créditos adicionais, sujeitos a autorização legislativa específica.

A quarta alteração veio de emenda do deputado Romero Albuquerque (União) destinando 0,5% do valor que será negociado pelo Estado a projetos e políticas públicas voltados à causa animal. Apesar do voto do relator pela inconstitucionalidade, a modificação recebeu aval da comissão com votos favoráveis de João Paulo, Waldemar Borges, Sileno Guedes, Luciano Duque (Solidariedade), William Brígido (Republicanos) e Renato Antunes (PL). 

O presidente da CCJ, Antônio Moraes (PP), considerou que “a Alepe cumpriu seu papel com o entendimento entre as bancadas”. “Houve entendimento entre Governo e Oposição. O projeto foi preservado e era isso que a população pernambucana tava esperando, os recursos para investir em estrada e saúde. Então, eu acho que foi muito positiva”.

O relator Joãozinho Tenório também destacou como positivo o acordo das bancadas. “Importante para o Governo do Estado investir. Pernambuco pede urgência em investimentos. Foi muito importante para os pernambucanos essa aprovação”.

Antes de seguir para a votação em Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Administração Pública nesta quarta-feira (03).