Joel da Harpa comemora direito de PM lavrar Termo de Ocorrência

Sem perder tempo com bandidos. Graças a uma resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os policiais militares agora podem lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O Deputado Joel da Harpa comemora a medida que tem o objetivo de agilizar o trabalho da polícia. A aplicabilidade acontece nos próximos 30 dias após elaboração do formulário padrão que deverá ser utilizado pelos PMs.

O TCO é semelhante a um boletim de ocorrência mais especificado. Hoje, os detidos são levados para as delegacias, onde são ouvidos por policiais civis, que decidem se aquele determinado crime se configura como o TCO ou se o suspeito deve ser autuado em flagrante e preso. Agora, os PMs vão fazer essa triagem e usarão o formulário padronizado pelo órgão policial responsável pela sua lavratura. 

A resolução já está sendo aplicada em estados como Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Goiás, Ceará e Sergipe. Os policiais rodoviários federais e ferroviários federais também estão autorizados a seguir a mesma resolução. “Os policiais que efetuaram a prisão têm conhecimento do ato criminoso e condições de elaborar o TCO. Perde-se muito tempo levando para delegacia, esperando para a elaboração do termo,. Assim o PM dá o encaminhamento adequado, de imediato, e já segue para novas ações”, conclui.