ENTREGA DE TÍTULOS DE ESCRITURAS INICIA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

Através do Programa Municipal de Regularização Fundiária “Bom Jardim Regularizado”, o Município conseguirá entregar cerca de 300 títulos de propriedades a população.

Em fevereiro de 2022, o Município do Bom Jardim aderiu ao programa Moradia Legal da CGJ-TJPE, firmando a parceria com o Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca. Em seguida, criou a Comissão Municipal de Regularização Fundiária passando a responder pelo saneamento dos processos instaurados e a emissão da Certidão de Regularização Fundiária-CRF. A Comissão Municipal estabeleceu um cronograma de prioridades para atingir o cadastramento de todos os imóveis urbanos informais do município, identificando seus ocupantes e viabilizando a abertura de matrículas perante o Ofício Registral da Comarca. Entre os núcleos contemplados estão a Nova Descoberta, um dos mais antigos núcleos de ocupação espontânea da cidade, e a Vila Noelândia, primeiro bairro planejado do Município.

Em ação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, foram expedidos os documentos exigidos para o cadastramento das famílias. Os próprios moradores protocolaram na Comissão Municipal de Regularização Fundiária seus documentos para análise e após a revisão da documentação, cerca 300 títulos serão entregues a população.

A cerimônia de entrega acontece no dia 15 de março, na Quadra Esportiva Dr. Osvaldo Lima Filho, às 14hs, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça e o do Prefeito da cidade.