Justiça autoriza uso da força policial para cumprir medida que paralisa obras na área do estacionamento do Parque das Feiras, em Toritama
O embrolho jurídico segue quente no Parque das Feiras de Toritama, no Agreste Setentrional. Após a justiça determinar a suspensão das obras irregulares na área do estacionamento e aplicar multa, a decisão não foi cumprida. Com isso, o juiz Thiago Meirelles autorizou, na tarde desta sexta-feira (6), o uso da força policial para acompanhar o cumprimento da medida.
De acordo com a decisão judicial, os funcionários presentes na sede administrativa e no canteiro de obras se recusaram a receber o mandado de intimação para paralisação das obras. O documento ainda afirma que o engenheiro responsável pela edificação evadiu-se do local para não ser intimado da decisão.
Por esse motivo, o juiz expediu mandado para fazer cumprir a ordem de paralisação das construções, com apreensão do maquinário, caso não retirado voluntariamente. Também foi autorizada a requisição de força policial, caso não ocorra a saída voluntária. “Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar para as providências necessárias, em especial, informando esta decisão e solicitando o deslocamento de policiais para acompanhar cumprimento da medida, visando assegurar a Ordem Pública”, escreveu.
A multa diária anteriormente fixada de R$ 30 mil, elevada para R$ 50 mil após o sexto dia de descumprimento, continua em vigor e sendo aplicada enquanto ocorrer o descumprimento da decisão anterior.
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