Justiça determina a suspensão das obras irregulares na área do estacionamento do Parque das Feiras de Toritama

Foto: Divulgação 

Os lojistas do Parque das Feiras de Toritama, no Agreste Setentrional, conseguiram mais uma vitória na Justiça. Na manhã desta terça-feira (3), o juiz Thiago Meirelles determinou que fossem suspensas as obras de empreendimentos na área destinada ao estacionamento do Parque. As construções irregulares foram iniciadas no ano passado.

Além disso, foi determinada também a retirada de todos os objetos e instalações anteriormente colocadas na área do estacionamento. Em caso de não cumprimento da determinação, a multa diária imposta foi de R$ 30 mil, elevada para R$ 50 mil após o sexto dia de descumprimento.

De imediato, a empresa responsável terá que pagar uma multa de R$ 140 mil, considerando os sete dias de descumprimento da decisão anterior, de 28 de dezembro de 2022 a 3 de janeiro de 2023. 

Na decisão o Juiz reconheceu que “as fotografias anexadas [no processo] revelam o início de obras violando a área destinada aos automóveis, sobretudo na lateral. Registro ainda que, este magistrado, ao passar no local, constatou a existência de construções em andamento nesta data, desconsiderando as decisões judiciais anteriores”. Com isso, “determino a imediata paralisação e desfazimento das construções”, escreveu na decisão.

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