Advogado gravataense concorre para vaga de desembargador eleitoral do TRE de Pernambuco
Nos próximos dias, o pleno do TJPE escolherá os nomes de advogados que concorrem para a chamada "Lista Tríplice" para Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Para concorrer, tem que preencher os requisitos elencados em Lei, quais sejam: mais de 10 (dez) anos de atividade jurídica; reputação ilibada, além de outros bons predicados legais.
Dentre a lista dos advogados concorrentes, também consta como candidato, o advogado gravataense Drázio Medeiros, que concorre para a vaga de desembargador eleitoral substituto do TRE-PE, na forma do Edital TJPE n.: 02/2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico em 06/12/2022.
A legislação prevê que, para a composição dos tribunais, 1/5 das vagas são destinadas ao chamado "quinto constitucional", a serem preenchidos também por advogados livremente escolhidos pelo Pleno que comporão a Lista Tríplice; e após tal lista, passará para a escolha do Chefe do Poder Executivo Federal para, dentre os 3 (três) da lista, escolher 1 (uma) opção e, assim, nomear como Desembargador.
Neste caso, trata-se da vaga de Desembargador Eleitoral Substituto do TRE-PE cujo mandato dura 02 (anos) podendo ser reconduzido por igual período, conforme determina o Código Eleitoral em seu Artigo 20, inciso III.