CGU não enxerga justificativa para compras milionárias da Codevasf

Foto: Divulgação 

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falta de estudo, de planejamento e de justificativa na aquisição de tratores e caminhões de lixo pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal do Centrão, por meio de emendas parlamentares, incluindo o orçamento secreto. As informações são do Metrópoles. 

O relatório faz uma avaliação sobre a compra de máquinas e equipamentos para municípios do Tocantins em 2020 e 2021. Foram identificados 161 termos de doação para o estado no período, mas a CGU selecionou para análise só 11 processos.

Mesmo assim foram encontradas falhas que podem significar, de acordo com a Controladoria, “desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos”. O orçamento secreto tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como moeda de troca junto a aliados no Senado e na Câmara dos Deputados.

“Além de aumentar o risco de recebimento de bens sem necessidade, a falta de justificativa do quantitativo e da necessidade do objeto deixa uma lacuna no processo que compromete o entendimento da vinculação do objeto a ser adquirido com os objetivos dos programas e ações orçamentárias da instituição, visto que os recursos das emendas devem ser compatíveis e compatibilizados com os programas e projetos da Codevasf”, diz a CGU.

Uma das irregularidades apontadas na auditoria ocorreu na aquisição de 70 caminhões de lixo pela Codevasf.

A CGU relata, sem especificar, que “o parlamentar” havia solicitado a abertura de procedimento administrativo para a compra de 11 caminhões a 11 municípios tocantinenses, sob a alegação de que o “recurso é vital e imprescindível para a preservação ambiental e, sobretudo, com a coleta do lixo e a limpeza das cidades que serão beneficiadas”.

Após o pedido “do parlamentar”, a Codevasf autorizou, em 16/03/2020, a abertura de processo licitatório que resultou na publicação de edital para aquisição de 70 caminhões compactadores de lixo, sem, contudo, apresentar justificativa adequada para o quantitativo.

O parlamentar

A Controladoria não afirma quem é o parlamentar, mas o Metrópoles apurou se tratar do senador Irajá (PSD-TO). Para chegar até o nome do senador, a reportagem analisou dados do Portal da Transparência. O valor da licitação do processo citado foi de R$ 4,5 milhões.

Em suas redes sociais, Irajá se orgulha de ter entregue “116 máquinas para ajudar mais de 70 municípios em obras de infraestrutura, limpeza urbana e manutenção de estradas rurais”. “São motoniveladoras, retroescavadeiras, pá-carregadeiras, tratores e implementos, caminhões basculantes e compactadores de lixo”, escreveu ele, em publicação no dia 22 de fevereiro deste ano.

Segundo documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador tocantinense admitiu ter indicado mais de R$ 105 milhões por meio do Orçamento Secreto, em 2020 e 2021.

Procurado nessa sexta-feira (15/7), Irajá não se manifestou sobre o achado. O espaço segue aberto.

Outro exemplo

Um segundo exemplo citado na auditoria da CGU trata de um processo que licitou tratores e equipamentos ao Tocantins. Os quantitativos propostos tiveram como base o elevado valor “dos recursos orçamentários provenientes de emendas parlamentares no ano de 2020 direcionados para a Codevasf.”

Nesse processo, só os tratores licitados têm valor superior a R$ 16 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Também foram identificadas doações concomitantes realizadas a municípios do Tocantins tanto pela Codevasf como pela Secretaria de Agricultura do estado. Na prática, Prefeituras e entidades sociais receberam máquinas de ambos os órgãos.

“O problema na demonstração técnica também pode ser visto no momento da doação, no qual se verificou ausência de informações sobre o beneficiário, restando prejudicada a comprovação da necessidade do bem doado (achado 06). Assim, há impropriedades desde o momento em que a compra é pensada até o momento em que o bem é doado para o beneficiário final”, conclui a CGU.

Em nota, a Codevasf informou atuar em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle.

“Assim que for notificada sobre as conclusões da auditoria, a Companhia avaliará com atenção as recomendações da CGU. Apontamentos de relatórios do órgão servem à Codevasf para controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos”, asssegurou.