Divulgação de notícias falsas pode prever multa em Pernambuco

Projeto de lei da deputada estadual Fabíola Cabral está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o projeto de Lei (PL) 1070/2020, de autoria da deputada estadual Fabíola Cabral (PP), prevê aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre epidemias e pandemias em Pernambuco. O valor da multa pode variar de R$ 200 a R$ 800. A quantia será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no estado.

“Considero o projeto como necessário e urgente para atravessar essa fase que estamos enfrentando. Qualquer Fake News pode colocar em risco muitas vidas e essas informações falsas acabam causando somente pânico e um desserviço para a sociedade, agravando ainda mais a nossa situação”, declarou a deputada Fabíola Cabral. 

Projeto ainda será discutido

O projeto foi distribuído ontem (14) na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, seguirá para discussão e aprovação.