Projeto de Eduardo da Fonte que propõe tornozeleira eletrônica para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha avança na Câmara dos Deputados

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou nesta quarta-feira o PL 875/2022, que propõe o monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e tramita junto ao PL 2748/21. Com a aprovação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 

“Este projeto é um avanço na legislação e na rede de proteção às mulheres. É uma medida muito importante que vai revolucionar a prevenção ao crime. É fundamental que o Estado Brasileiro aja para dar condições de proteção das mulheres vítimas destes crimes tão violentos, além de punir devidamente o agressor”, avaliou Eduardo da Fonte.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o projeto prevê que a vítima tenha acesso à um dispositivo para acionar imediatamente a polícia em caso de ameaça.