Prefeitura de Paulista defenderá competência de municípios sobre licenciamento ambiental em Reunião Ordinária do CONSEMA

Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, mostrará que é contra proposta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS - PE). A proposta do Estado é retirar a competência dos municípios sobre o licenciamento na Zona Costeira e autorização para supressão vegetal. O Município participará da 108ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CONSEMA – PE), das 8h às 12h. O público poderá participar de forma online no Youtube; ver link no final.

O secretário executivo de Meio Ambiente de Paulista, Clécio Araújo, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), como representante da MESO - RMR, irá defender durante a reunião ordinária que a autonomia dos municípios é assegurada por uma lei federal, a Lei Complementar 140.  

Clécio e outros secretários municipais emitiram nota, criticando o posicionamento do Governo do Estado: 

“Nós gestores municipais de Meio Ambiente, por meio do presente, ratificamos junto ao CONSEMA/PE a posição radicalmente contrária dos municípios as ilegais alterações na Resolução CONSEMA/PE 001/2018 com reflexos a usurpação de competência dos municípios para o licenciamento na Zona Costeira e quanto a Autorização para Supressão Vegetal”.

Os gestores municipais, Clécio Araújo, secretário Executivo de Meio Ambiente de Paulista; George do Rego Barros, secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca; Ana Paula Pontes, Secretaria Executiva de Meio ambiente de Jaboatão dos Guararapes e Alex Gomes, secretário de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, assim como, outros dirigentes municípais e órgãos técnicos já se preparam para a judicialização da questão, o que só traria insegurança para o sistema de licenciamentos ambientais em Pernambuco, mas que seria a única alternativa, caso a SEMAS/PE e a CPRH não revejam essa posição.

A nota reforça o posicionamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA), o órgão defende a continuidade da competência de municípios sobre licenciamento ambiental.

Link da Reunião no Youtube

https://www.youtube.com/c/SemasPernambuco