Igrejas do Recife tem isenção de alvará de funcionamento

A Prefeitura do Recife, através de publicação no Diário Oficial, n° 35.610, de maio de 2022, ampliou as atividades que serão classificadas de baixo risco, as quais serão beneficiadas com a dispensa dos alvarás de funcionamento.

O Decreto Municipal foi publicado em atendimento à legislação editada pelo Governo Federal institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

O Decreto da Prefeitura do Recife alcança todas as igrejas, de qualquer denominação, da dispensa do alvará de funcionamento. Esse pleito foi um pedido do Deputado Estadual Adalto Santos à Prefeitura do Recife há mais de um ano, entendendo o papel importante que as igrejas possuem na sociedade. Para o deputado Adalto, a ampliação do Decreto traz expressivos benefícios à comunidade evangélica.