O Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31, a portaria de número 340/20, estabelecendo que as atividades e os serviços realizados pelas Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CTAs) são considerados essenciais, nos termos dos incisos I e II do art. 3º do decreto 10.282/20. O documento estabelece ainda medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito das CTAs. 

Segundo a assessora de articulação social e institucional da Federação das Comunidades Terapêuticas do Brasil (FETEB) e de Politicas de Drogas da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas (Confenact), Missionária Michele Collins, a portaria vem assegurar e garantir o funcionamento dessas instituições. “A medida da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), é algo que irá contribuir, de maneira essencial, para o funcionamento das CTAs. Nós estamos atuando de forma direta no enfrentamento ao uso de drogas no país e não podemos deixar de prestar assistência às pessoas em processo de recuperação, durante essa pandemia que assola o mundo. Mas, para que pudéssemos continuar atuando, uma série de critérios precisavam ser tomados para evitar a contaminação tanto dos nossos acolhidos, quanto das equipes que trabalham dentro das CTAs”, destacou. 

Fica explicito no texto da portaria que, diante de eventual suspeita ou confirmação da infecção pelo coronavírus, a Comunidade Terapêutica deverá: encaminhar o acolhido para atendimento em Unidade de Saúde, nos termos do Protocolo de Manejo Clínico para o novo coronavírus e, em seguida, dar alta administrativa ao acolhido, e, quando do retorno, incluí-lo novamente à vaga.

Quanto às visitas familiares nas Comunidades Terapêuticas e as atividades externas de reinserção social, o Art. 7º expõe que não são recomendadas enquanto perdurar a emergência de saúde decorrente de infecção humana pela COVID-19.

A iniciativa tem por objetivo manter em funcionamento o serviço de acolhimento oferecido por essas entidades evitando que o processo de recuperação de pessoas com algum tipo de dependência química ou do uso abusivo de álcool seja interrompido.