No Cabo, vice-prefeito Professor Arimatéia (PT) entrega documento à Câmara pedindo a reprovação das contas de 2017 do Ex-prefeito Lula Cabral

A Câmara de Vereadores do Cabo, por meio do Presidente Ricardinho, recebeu nesta quinta-feira (03/03), das mãos do vice-prefeito e secretário de Governo, Professor Arimatéia (PT), a documentação que ampara juridicamente o pedido de rejeição às contas do Ex-prefeito, Lula Cabral, relativas a 2017, cujo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi emitido sem julgar o quesito Previdência. Desde que a TCE emitiu parecer favorável sobre as contas, o assunto passou a ser objeto de preocupação para os setores interessados em fazer valer a mobilização inicial que resultou na prisão do ex-prefeito por fraude, a partir da má utilização dos recursos da Previdência Municipal. O ato de entrega da documentação chama a atenção dos parlamentares sobre o caso e tem o objetivo de trazer a responsabilidade agora sobre as contas para o Legislativo Municipal.

Atendendo ao convite para o momento, se uniram ao ato o Sintrac (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Cabo), um dos conselheiros do CaboPrev e representantes da sociedade, quando o vice-prefeito Professor Arimatéia explicou a entrega da documentação. “Entendermos que a Câmara deve se insurgir contra o parecer do TCE, com relação à aprovação das contas de Lula Cabral de 2017 e uma das razões principais é que nas contas de Governo deveria constar a questão da Previdência Privada, o que não aconteceu”. De acordo com a análise técnica trazida pelo vice-prefeito, o TCE excluiu desse relatório as contas da Previdência e transferiu para as contas de Gestão ao invés de deixá-las nas Contas de Governo e isso tem sido objeto de preocupação, por se tratar de assunto que transtorna a opinião pública. 

“Pedimos à Câmara que tome posição em relação a isso, porque a sociedade não merece que não haja um julgamento justo sobre a questão”, reforçou. O vice-prefeito Arimatéia lembrou ao vereador Ricardinho que ele próprio também esteve participando do movimento que gerou a denúncia do desvio dos recursos do CaboPrev, em manobra obscura do ex-gestor, Lula Cabral, na época em que foram feitas as denúncias. “Estivemos juntos para provocarmos a possibilidade concreta desse dinheiro voltar em função da condenação do ex-prefeito”, observou.

Junto com o ofício foram entregues dois anexos: o relatório da assessoria jurídica do CaboPrev, demonstrando o prejuízo consolidado em cima dos R$ 92,5 milhões, em função da aplicação insegura dos recursos que deveriam estar garantidos e que hoje já somam um déficit de aproximadamente R$ 76 milhões. “Os recursos do CaboPrev foram aplicados mal naquele momento e agora chegou a hora do julgamento desse ato pelos representantes do povo”, reforçou Arimatéia, lembrando que o dinheiro perdido não retorna mais. O segundo anexo, explicou Arimatéia durante o ato, é uma nota técnica do Tribunal de Contas, feita através de uma auditoria que tramita no TCE, que pede a devolução desse dinheiro, “uma coisa inédita no próprio TCE”, segundo destacou. 

“Estamos deixando esses documentos para que a Câmara possa analisar e fazer principalmente aquilo que a população espera. Tivemos a coragem de fazer essa denúncia na Polícia Federal. Temos certeza de que o que a população espera dessa Câmara é uma posição de condenação das contas do ex-prefeito. Acho que não tem outro caminho, pois o ex-prefeito é visto por 68% da população como alguém que dilapidou o patrimônio, que roubou”, acrescentou Arimatéia ao entregar a documentação. O vice-prefeito petista voltou a explicar o que o motivou neste momento a buscar a Câmara. “Estamos trazendo uma contribuição. A Câmara é autônoma, mas temos certeza que irá conduzir da melhor forma possível, dentro da legalidade, e evidentemente atendendo ao clamor da população”, reiterou. 

Resposta à Sociedade - “Percebemos que o relatório final traz um prejuízo grandioso, mais de R$ 70 milhões e nós precisamos enquanto agentes políticos e públicos dar resposta à sociedade, principalmente ao servidor, atuando dentro das nossas prerrogativas”, respostou Ricardinho ao ato do vice-prefeito. O Presidente da Casa Vicente Mendes foi solícito com o pedido e se mostrou disponível para o encaminhamento da demanda. Lembrou que o Poder Legislativo, além do papel de legislar, tem também a função de fiscalizar. “Isto é o mais nobre no nosso papel, o de fiscalizar e fazer o julgamento no momento certo”, observou.

Adiantou que já foi aprovada no plenário, uma audiência pública, onde serão ouvidas as representações como Sindguardas, Sintrac, Associação dos Agentes de Saúde e alguns segmentos da sociedade, com a presença do CaboPrev, quando será apresentado o prejuízo final a ser narrado pelo Presidente da entidade. “Até o final de março vamos realizar essa audiência, para apresentar definitivamente não só através de documento, mas, de depoimentos dos próprios prejudicados”, comentou. O Presidente da Câmara também disse estar mobilizado com relação ao caso e por isso já solicitou ao TCE a descrição do passo desse processo. “Através da nossa procuradoria, elaboramos um parecer para que possamos, aliado agora ao parecer que está sendo trazido, juntar às contas que foram encaminhadas pelo TCE, que na verdade não cita sequer uma vírgula dessa transação ocorrida em 2017”, resumiu Ricardinho.

“Precisamos ter essa verdade vindo à tona e podermos fazer esse julgamento conscientes, sem colocar uma vírgula a mais nem tirar uma vírgula a mais. Acho que tem que ser o justo, o real, a sociedade espera uma resposta, o servidor principalmente espera uma resposta. Isso é um prejuízo que pode sacrificar os nossos servidores futuramente com essa alteração causada na Previdência”, declarou, citando que alguns vereadores já pediram uma cópia das contas. “Entregamos a alguns vereadores, vamos passar essas informações. É importante analisar não só a conta que veio do Tribunal de Contas, mas também essas informações novas que a gente precisa para que possamos fazer o julgamento”, frisou. 

“Vamos colocar para tramitar nos prazos legais e vamos conversar com cada parlamentar e amadurecer a ideia para fazer um julgamento final. Não será o julgamento de quem faz oposição ou de quem é aliado, aqui é o julgamento pela justiça que a população pede que seja feita. Espero que os vereadores sejam sensíveis para fazer isto. A sociedade na última eleição já deu uma resposta que foi totalmente contrária a essa prática que ocorreu aqui na cidade com a questão do CaboPrev. Da nossa parte vamos esperar que no momento certo a Câmara cumpra o papel mais uma vez, e que seja feita a justiça e para isto pode contar com cada um de nós e comigo”, finalizou.