Agrestina adere ao programa Moradia Legal do TJPE

O programa tem como objetivo regularizar moradias na área urbana do município

Na última quarta-feira (23), o prefeito Josué Mendes assinou o convênio do Moradia Legal, com o Judiciário pernambucano, durante sessão virtual transmitida via youtube.com/ascomtjpe . Com isso, equipes da prefeitura e dos cartórios passam a receber formação técnica e acadêmica; apoio multidisciplinar nos campos de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Serviço Social e Comunicação; e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento de áreas com moradias populares e garantir a regularização de imóveis e a entrega gratuita dos títulos de propriedade para as famílias. 

Com o Moradia Legal as famílias que ocuparam áreas públicas ou privadas e que ainda se encontram em situação irregular, poderão receber as escrituras das propriedades. A adesão ao programa garante ainda que, equipes municipais e de serventias extrajudiciais passem por curso virtual de formação com o tema “Regularização fundiária como política pública”, além de ter acesso a seminários e webinários produzidos pelo Judiciário e por instituições parceiras. 

“O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pela Presidência do TJPE com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) em parceria com a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe). O programa conta com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco.”

Foto: Jônata Daniel / Decom-PMA