O ano nem bem começou e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo mandato deputado estadual Doriel Barros (PT/PE) já traz importantes resultados para a população do campo. A implementação, pelo Governo do Estado, do Programa CNH Rural, Lei de autoria do parlamentar que possibilita que agricultores e agricultoras familiares realizem de forma gratuita todas as etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é, com certeza, uma das maiores conquistas. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais já se inscreveram e duas listagens já saíram com os primeiros selecionados.
Outro avanço foi a publicação, no Diário Oficial de ontem (11), da promulgação da Lei 17.657/2022, que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural de Pernambuco. Ele tem como objetivo valorizar a individualidade e a diversidade da juventude, oferecendo mais condições de vida e trabalho no campo para esse público.
“O que queremos com essa Lei é que esses jovens não precisem sair do campo para ter oportunidades. O nosso desejo é que eles se sintam orgulhosos de viver e produzir no meio rural. Como agricultor familiar, sinto-me honrado por poder fortalecer essa luta para que essas pessoas permaneçam no campo produzindo alimentos. A sucessão rural é fundamental para toda a sociedade”, destaca Doriel Barros.
LEITE - Apesar dessas conquistas, o deputado, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, afirma que ainda há muito a ser feito neste ano para assegurar direitos para esses homens e mulheres. Nesse sentido, ele cita a urgência da implementação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), que pode, inclusive, socorrer os produtores da Bacia Leiteira do estado.
“Esta semana fiz uma denúncia sobre a situação desse setor. Produtores estão perdendo sua produção porque muitas empresas estão desistindo de comprar seus produtos e/ou querendo pagar preços baixos demais. Muitas famílias estão sem condições de pagar suas dívidas e estão desesperadas. Com o PEAAF, o Governo do Estado poderia adquirir esses produtos e fazer a doação a quem realmente precisa”, analisou.
Segundo ele, a crise econômica e a ausência de políticas e programas do Governo Federal voltados para a agricultura familiar têm deixado essas pessoas a mercê da própria sorte. “Por isso é fundamental que os governos municipais e o estadual estejam juntos na implementação de ações emergenciais e estruturadoras”, finalizou.
Foto: Alepe/Roberto Soares
