PGJ recomenda aos membros do MPPE que adotem medidas para assegurar a proibição de eventos com mais de 500 pessoas

Com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas de enfrentamento à emergência de saúde regulamentadas pelo Decreto Estadual nº48.809/2020, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, recomendou a todos os membros da Instituição, no limite das suas atribuições, para interpor recomendações e ações civis públicas nas Comarcas onde atuam, a fim de impedir a realização de grandes eventos.

Segundo o procurador-geral, a recomendação é necessária tendo em vista que nos meses de março e abril várias cidades do interior de Pernambuco realizam eventos como festividades de padroeiros, vaquejadas e demais celebrações, que podem incrementar a disseminação do Novo Coronoavírus. “É uma medida aparentemente impopular, mas extremamente necessária para impedir a disseminação do vírus”, apontou Francisco Dirceu Barros.

A recomendação já está sendo colocada em prática desde ontem (15), quando o MPPE obteve duas decisões judiciais que levaram à suspensão de eventos em Jaboatão dos Guararapes e Goiana. O MPPE também recomendou neste domingo (15), por meio da Promotoria de Justiça de Plantão da Capital, que o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua, adote as medidas necessárias para evitar a realização de eventos de qualquer natureza com público superior a 500 pessoas.

Conforme a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Allana Uchoa de Carvalho, o secretário deverá instruir as forças policiais a dar efetivo cumprimento à coibição de aglomerações, utilizando-se estritamente dos meios legais necessários e suficientes.